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A reforma da Previdência volta a garantir o reajuste da aposentadoria do INSS pela inflação

Comissão especial encera discussão sobre parecer de relator Samuel Moreira. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A reposição da inflação para aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários deve permanecer na Constituição Federal, de acordo com o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentado nesta quinta-feira (13) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência. As informações são do jornal Agora São Paulo e da Agência Câmara.

O texto do relator ainda precisa ser aprovado na comissão para ir ao plenário da Câmara, onde dependerá de ao menos 308 votos favoráveis de deputados para avançar ao Senado.

A proposta original, enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), retirava do texto constitucional a garantia de preservação do valor real dos benefícios, o que, na prática, permitiria reajustes salariais abaixo da inflação para aposentados e pensionistas.

O texto do governo dizia que uma nova forma de reajuste seria definida por meio de lei complementar.

Benefícios pagos pelo INSS com valor acima do piso salarial (de R$ 998, neste ano) são corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é utilizado pelo IBGE para calcular o aumento do custo de vida das famílias com renda mensal de um a cinco salários mínimos.

Neste ano, aposentadorias e pensões iniciadas até janeiro de 2018 tiveram correção de 3,43% – que é o INPC acumulado ao longo do ano passado. Benefícios concedidos a partir de fevereiro de 2018 tiveram correção proporcional.

Já para o piso do INSS, que acompanha o salário mínimo, a regra em vigor até este ano permitia que, além da reposição da inflação, houvesse acréscimo do índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) ao reajuste.

É por esse motivo que, neste ano, o piso passou de R$ 954 para R$ 998. O aumento de 4,6% contou com o 1% de crescimento do PIB em 2017.

Para a proposta do Orçamento do ano que vem, o governo excluiu a regra de valorização do salário mínimo com base no crescimento do PIB, mantendo o reajuste com base na inflação deste ano.

Acordo

Logo no começo da reunião desta quinta-feira (13), quando o relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19) foi apresentado, o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), esclareceu que o acordo com a oposição, na fase de debates da reforma, é só quanto a procedimentos para a não obstrução. Segundo ele, não há compromisso com datas de votação.

Na quarta-feira, Ramos afirmou que marcaria três reuniões na última semana de junho para tentar votar a proposta.

“É um acordo em que a oposição não fará a obstrução tradicional apresentando requerimentos de inversão de pauta ou de leitura de ata, que é absolutamente legítima do ponto de vista regimental; mas, em contrapartida, serão garantidas todas as inscrições sem requerimento de encerramento dos debates.”

As inscrições para discussão podem ser feitas até terça-feira (18). Até o momento já são mais de 130 inscritos.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a oposição vai obstruir a votação da proposta mais tarde porque defende mais discussão e porque acredita que o País precisa debater também o conteúdo dos vazamentos de diálogos entre o então juiz e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, sobre a Lava-Jato.

“Debater os mecanismos de investigação, a convocação do senhor ministro, a discussão do afastamento do ministro e dos procuradores. É um precedente grave para a democracia o que foi divulgado. Então nós deveríamos ter dedicado e não deslocado o foco para um debate da Previdência.”

Mas o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que as duas coisas podem andar juntas. “Se você acha que o Moro é mais importante que a reforma, eu não acho. Não sei se o Brasil acha. A reforma pode caminhar simultaneamente. Por que parar a reforma da Previdência? Nós temos que caminhar”, argumentou.

Ao final da reunião, Moreira também afirmou que o relatório foi “o possível para o momento, mas não está concluído”. Ele não descartou a possibilidade de apresentar complementação de voto.

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