Últimas Notícias > Capa – Caderno 1 > Governo do Estado protocola na Assembleia Legislativa projetos de reestruturação

Acenderam o fósforo

Por margem apertada, a decisão do Supremo Tribunal Federal se vinculou ao que estabelece a Constituição Federal, sem qualquer outra consideração. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Se faltava algum componente para aumentar a fogueira, o Supremo Tribunal Federal forneceu ontem à noite. Por seis votos a cinco, o cumprimento de pena por determinação de julgamento em segunda instância perde a validade. A detenção de réus condenados só poderá ocorrer após se esgotarem todos os recursos. Com a lentidão, muitos processos vão prescrever. Conforme cálculo do Conselho Nacional de Justiça, quase cinco mil presos por crimes de tráfico de drogas, estupro, sequestro, homicídio e corrupção, entre outros, serão soltos. A segurança pública ficará mais debilitada ainda.

Confronto aumentará

Uma das consequências será a obtenção de liberdade de envolvidos na Operação Lava Jato, sendo o ex-presidente Lula o mais notável. O PT ganha força no embate político. Conhecendo-se o tipo de reação do presidente Jair Bolsonaro, o cenário ficará tomado por chamas.

Falsa impressão

No seu voto, o ministro Dias Toffoli leu com emoção trechos de recente reportagem da Folha de São Paulo com narrativas de pais, mães e sobreviventes do incêndio da boate Kiss. Referiu-se ao fato de os acusados estarem soltos 6 anos e 10 meses após a tragédia. Deixou a impressão de que era favorável à prisão, mesmo antes de julgamentos.

Daqui para frente

Da decisão de ontem no Supremo surgem evidências: 1ª) o Congresso Nacional deveria ter votado emenda constitucional para decidir sobre a jurisprudência surgida em 2016 quanto à prisão após condenação por Tribunal de segunda instância; 2ª) parlamentares tomarão a iniciativa de revisar o critério de escolha dos ministros, que hoje cabe unicamente ao presidente da República.

A conta que pagamos

A 8 de novembro do ano passado, o placar eletrônico jurometro.com.br registrava 389 bilhões e 100 milhões de reais. Valor pago desde 1º de janeiro para rolar a imensa dívida do governo federal. Ontem, estava em 460 bilhões de reais. O valor aumenta, mesmo que a taxa de juros caia. Significa que o endividamento não consegue ser contido.

O que precisa ser feito

Não se espere a diminuição de impostos na reforma tributária. O poder público não admite perder um centavo, mas a simplificação do sistema já vai ajudar. Poderá também evitar o passeio do dinheiro que sai dos municípios até Brasília para depois retornar. Isso implica em custos altos e desnecessários.

Falta passar por filtro

A dívida do Estado em precatórios atingirá, em dezembro, 14 bilhões e 700 milhões de reais. O pagamento vem sendo feito em conta-gotas. O que falta é uma auditoria que aponte a origem de muitas das dívidas. O resultado assustaria pelo descaso na gestão pública.

Rumo à inviabilidade

De 1940 a 2007, foram criados 3 mil e 990 municípios no país. Nenhum líder político de distrito ou administrador público calculou se haveria possibilidade de se sustentarem com recursos próprios. “Dariam um jeito” foi a expressão sempre ouvida. Iludiram as populações.

Fim da opressão

Amanhã, serão assinalados 30 anos da queda do Muro de Berlim, que tinha 111 quilômetros de extensão e se tornou um dos símbolos mundiais da opressão. Durante 28 anos, dividiu famílias, sendo a fronteira simbólica entre democracia e comunismo.

Onze meses depois, as duas Alemanhas se unificaram. Mais um ano e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas deixava de existir, dividindo-se em 15 estados independentes. O controle do partido único foi substituído pela livre manifestação do pensamento político.

Com exceção da Iugoslávia, os demais países reconquistaram a autonomia sem guerras.

Divisão desumana

O Muro de Berlim tinha sido erguido em 1961, momento agudo da Guerra Fria, para impedir a emigração dos alemães orientais para o lado ocidental.

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa, ontem à tarde, o deputado Fábio Ostermann foi à tribuna destacar o episódio.

Controle absoluto

Este colunista, em 1974, cruzou o Muro de Berlim e teve de se submeter aos rigores da revista da Polícia fortemente armada do regime comunista. Incluiu um sistema de espelhos debaixo do ônibus para ver se um espião ou mantimentos entrariam. No retorno, repetiu-se a operação para evitar fugas.

Acontece

Há políticos e administradores que não veem a dívida pública como algo que lhes afeta. “Afinal, é do governo”, dizem de forma irresponsável.