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Assembleia não desiste

O deputado Edson Brum lançou nota atacando benefício de servidores da Procuradoria Geral do Estado. (Foto: Agência ALRS)

Ficou para a próxima semana a apreciação do decreto legislativo que impede o pagamento de gratificação aos integrantes da Procuradoria Geral do Estado.

O deputado estadual Edson Brum não deixou passar a chance e lançou nota. Um trecho:

“Todas as carreiras de Estado merecem remuneração digna. Porém, quando a administração parcela a folha, não é razoável que se privilegie quem ganha mais. Antes de melhorar a vida de quem já tem excelentes salários, é preciso ser solidário com as dificuldades dos que sobrevivem com baixos salários.”

Reivindicação inoportuna

Segue o deputado Brum: “A verba de honorários de sucumbência ou prêmio de gratificação por produtividade, auto-concedida pelos procuradores do Estado, mesmo se considerada legalmente legítima, consiste numa reivindicação inoportuna. Não condiz com as condições de um governo incapaz de investir em saúde, educação, segurança pública ou mobilidade.”

Preferência por intrigas

Na sessão da Câmara dos Deputados, ontem à tarde, os temas em discussão foram os mais diversos. Porém, a cada 15 minutos, no máximo, havia manifestações de ataque e defesa do presidente Jair Bolsonaro. Desse modo, a temperatura foi subindo. “Vossa Excelência é um psicopata” tornou-se a expressão mais comum na troca de gentilezas entre governistas e oposição.

Chega ao limite

O PSL continua debaixo do mau tempo. Raios, trovões e ataques internos estão cansando o presidente Bolsonaro. No leque, surge a possibilidade de sua filiação ao Patriota, ex- Partido Ecológico Nacional, trocou para o atual nome em 2017.

A conta vai aumentar

O ministro da Economia, Paulo Guedes, começa a revelar detalhes sobre a reforma tributária. Um deles: atingirá setores informais e empresas da nova economia, como Uber e Netflix, que não pagam impostos. A conta recairá sobre os consumidores.

Manobras perigosas

Será eleita hoje a comissão que examinará o projeto de modificações no Código Brasileiro de Trânsito, entregue a 4 de junho deste ano pelo presidente Bolsonaro à Câmara dos Deputados. O debate não terá qualquer freio.

Principal questão

O projeto dobra a pontuação para motoristas terem a Carteira Nacional de Habilitação suspensa. Hoje, quem acumula 20 pontos em um ano perde temporariamente o direito de dirigir. A proposta aumenta o limite para 40 pontos.

Ainda que o objetivo seja preservar o trabalho, tira do motorista em boa parte a responsabilidade ao dirigir.

Outro aumento de prazo

O motorista profissional terá que participar de curso de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir 30 pontos e não mais 14, como é hoje.

Se houver aprovação, irá na contramão do que fazem os países desenvolvidos: tornam mais rígidas as penas para evitar acidentes com feridos e mortos.

Validade

O texto que a Câmara dos Deputados começará a examinar amplia de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habitação. Médicos consideram cinco anos o prazo mais adequado para verificar as condições visuais do motorista.

Drogas ficam liberadas

A proposição exclui ainda a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus, caminhões e veículos de transporte individual na obtenção da habilitação ou na renovação da carteira.

As estatísticas revelam o alto número de motoristas que consomem drogas e com isso levam a tragédias.

Aprovação difícil

Os primeiros levantamentos entre os deputados federais apontam que a maioria dos artigos, alterando o Código Brasileiro de Trânsito, será rejeitada.

Ainda há muito por fazer

O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, hoje, completa 29 anos. Antes, as relações eram regidas pelo Código Comercial, do século 19. A Constituição de 1988 previu no inciso 32 do artigo 5º: “O Estado promoverá na forma da lei a defesa do consumidor.”

Viagem de alinhamento

Com autorização do Poder Judiciário, Cristina Kirchner, candidata a vice-presidente da Argentina e acusada de corrupção, viajou ontem a Cuba. Retornará no domingo com instruções para campanha.

Volta à barbárie

A cada 11 de setembro, o mundo civilizado relembra o ataque ao World Trade Center, de Nova Iorque, e a dimensão monstruosa do terrorismo.

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