Brasil Bolsonaro irá anular efeitos de 250 decretos normativos
Por Redação O Sul | 9 de abril de 2019
Em uma tentativa de desburocratizar o setor econômico, o governo federal revogará 250 decretos de caráter normativo que, ao longo do tempo, tornaram-se desnecessários. A expectativa é de que o apelidado “revogaço” seja assinado até quinta-feira (11), eliminando iniciativas do passado que já perderam efeito prático ou foram substituídas por novas medidas.
Os decretos foram editados entre 1903 e 2017, sendo a maior parte deles das áreas de economia e defesa. O objetivo é simplificar as normas vigentes e reduzir o excesso de regras. O pacote inclui programas federais com prazo de execução exauridos, regramentos para eventos já realizados, concessões outorgadas a empresas não mais existentes e diretrizes sobre a situação jurídica de estrangeiros.
Ao todo, a Casa Civil analisou 12.471 decretos numerados vigentes, de 1889 a 2019, e 14.538 não numerados vigentes, de 1991 a 2018. A ideia é de que o revogaço seja um processo contínuo e que novas anulações de medidas sejam anunciadas ao longo do mandato do presidente Jair Bolsonaro. Além da revogação de decretos, o Palácio do Planalto editará nesta semana uma medida provisória com a simplificação de normas legais.
A iniciativa, com 55 ações, trará ações de alcance microeconômico, como a simplificação no preenchimento do e-social e a criação da janela regulatória. A ideia é evitar que empresas tenham que perder tempo buscando todos os dias por mudanças nos produtos que fabricam.
Também haverá medidas para a construção civil, como a unificação de normas de construção das prefeituras, e a exigência de adesão das empresas a um manual de boas práticas chamado BIM (Building Information Model).
Ministério da Economia
Com as projeções de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em queda, o Ministério da Economia prepara um pacote de medidas para aumentar a produtividade, o emprego e tentar destravar a atividade econômica. Previstas para acontecer em 90, 180 e 360 dias, as ações foram formuladas em quatro grandes planos que serão anunciados ao longo de abril: Simplifica, Emprega Mais, Brasil 4.0 e Pró-Mercados.
O primeiro a sair do forno será o Simplifica, conjunto de 50 medidas para desburocratizar a vida do setor produtivo. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, antecipou que o plano foi feito com base na demanda das associações representativas do setor produtivo, ouvidas nesses primeiros cem dias de governo.
“As empresas enfrentam uma série de complexidades e vamos começar um grande processo de simplificação”, disse Costa. “O Brasil poderia estar crescendo mais se não fossem as amarras ao setor produtivo”.
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