Sem bússola no nevoeiro

A Assembleia Legislativa busca dar novo rumo à revitalização do Cais Mauá. (Foto: Jovel Vargas/PMPA)

Ao se encerrar a audiência pública sobre o Cais Mauá, ontem pela manhã na Assembleia Legislativa, ficou a nítida impressão: desde 2010, quando foi assinado o contrato com o vencedor do edital de licitação, o projeto virou uma nau perdida e sem comando. A circunstância envolve dois polos: 1º) a empresa responsável pela realização das obras que não alcançou o objetivo; 2º) o governo do Estado omisso nas tarefas que lhe cabiam.

Acionando o motor

A Assembleia, por meio da Comissão de Serviços Públicos, criou ontem o Fórum do Cais Mauá, que levará adiante várias iniciativas. O primeiro passo foi sugerir aos representantes do Executivo na audiência pública que o governador Eduardo Leite receba os integrantes do Fórum. Desse modo vai se abrir o diálogo com a sociedade que até agora não existiu.

O que não deve ser perdido

É certo o rompimento do contrato com a empresa privada que deveria fazer a restauração do cais. O grande temor é que essa decisão leve à anulação das licenças obtidas em 2017, entre elas, a ambiental. Com isso, o processo voltaria à estaca zero e se poderá pensar em novas liberações burocráticas para o começo das obras em um prazo não menor do que cinco anos.

Fazer valer as licenças atuais, com a escolha de nova empresa vencedora do edital de licitação, será uma tarefa de engenharia jurídica.

Ausência

Cabe ainda destacar: a Prefeitura de Porto Alegre, estranhamente, não compareceu à audiência sobre o Cais, mesmo tendo sido convidada.

Som da caixa registradora

O Impostômetro atinge hoje 1 trilhão de reais com 11 dias de antecedência em relação ao ano passado. O valor corresponde ao total de impostos, contribuições e taxas pagas pelos brasileiros desde 1º de janeiro deste ano nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal. Na hora de retribuir em serviços, os administradores acham pouco. Conclusão: a maioria no setor público é má gerenciadora de recursos.

Que diferença!

Outra comparação: em 2010, a arrecadação de 1 trilhão de reais foi alcançada só no dia 24 de outubro.

No espelho retrovisor

O professor Luiz Carlos Bresser Pereira, um dos que tem trânsito livre para visitar o ex-presidente Lula na prisão, já integrou o círculo de luminares do tucanato. De janeiro de 1995 a dezembro de 1998, foi ministro da Administração e da Reforma do Estado. Seu modelo era de um governo que funcionasse melhor e custasse menos.

Propostas radicais

Bresser Pereira se dispôs a reduzir o que denominava de “matriz patrimonialista, cartorial, clientelista e corporativista”. As armas que escolheu para o combate foram a descentralização, a desregulamentação, a desburocratização e a desestatização. A promessa ao presidente Fernando Henrique Cardoso é que ajudaria a alcançar o equilíbrio das contas públicas.

No começo do segundo mandato de FHC, Bresser foi deslocado para o Ministério de Ciência Tecnologia.

Quem paga a conta

Deputados recebem, de todos os pontos do Estado, reclamações sobre o preço da gasolina. Atribuem à lei que começou a vigorar em março, mudando a forma de cálculo para o recolhimento do ICMS. O aumento foi logo repassado aos consumidores.

Prisão existe para quê?

Amanhã, a tragédia de Brumadinho completará quatro meses. Funcionários da empresa Tüv Süd, que atestou a estabilidade da barragem de resíduos de mineração, foram ontem à CPI da Câmara dos Deputados e se recusaram a falar.

Deveriam sair da sala algemados.

Têm toda a razão

Leitores concordam num ponto: não é só a placa do Mercosul que suscita peleias. Desde a criação do bloco, em março de 1991, ratificado em dezembro de 1994, os países não se entendem.

Para resposta rápida

Há fortes e insistentes críticas contra governos que tentam equilibrar receitas com despesas. Consta em algum Código brasileiro que seja crime?

Etapa do arrependimento

O deputado estadual Rodrigo Maroni pede para ser avaliado pela Comissão de Ética. (Foto: Leonardo Contursi/CMPA)

Se pudesse, Sérgio Moro provavelmente retornaria a 1º de novembro do ano passado, quando recebeu o convite para assumir o Ministério da Justiça, e repensaria a decisão que tomou. Ontem, por 228 votos favoráveis e 210 contrários, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, responsável pelo combate a fraudes financeiras e de lavagem de dinheiro, foi transferido do Ministério da Justiça para o de Economia.

Ação entre amigos

O resultado da Câmara impôs derrota a Moro, provando algumas circunstâncias: 1) há muitos deputados na alça de mira; 2) seus amigos já estão sob investigação ou foram condenados; 3) querem tirar a pressão do controle que recai sobre suspeitos, quando um administrador competente e reconhecido tem o poder de decisão.

Perda da unidade

A direita se divide pela primeira vez este ano. Há os que querem ir às ruas no próximo domingo para apoiar o presidente Bolsonaro e protestar contra o Congresso e o Supremo Tribunal. Outros acham que será perda de tempo.

Pelo poder

Nos bastidores, há disputa para assumir a liderança do que está sendo chamada de nova geração do MDB no Estado. Vencerá uma ala que se mantém discreta e sem entrar na briga.

Canoa furada

A Comissão Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa fará três audiências públicas para tirar dúvidas sobre a imposição da placa do Mercosul para veículos. Apenas sete estados aderiram. Os demais rejeitam, alegando que a exigência decorre de resolução e só aceitarão quando for lei.

Longe do que foi prometido

Outros itens sobre a placa do Mercosul: 1) prometeram que haveria integração dos bancos de dados dos países integrantes. Não existe. 2) Cada placa deveria ter um chip. Não tem. 3) É preciso justificar o preço que subiu de 95 para 280 reais.

União reforçada

Nos últimos 70 anos, o Congresso Nacional já oscilou da calmaria às mais fortes tempestades. A unidade da bancada do Nordeste nunca se deixou esmorecer, sobrevivendo a todas as borrascas. Um dos produtos foi a Sudene, que saqueou os cofres públicos em nome do combate à seca. O dinheiro, porém, financiou também a compra de apartamentos de cobertura em Copacabana.

De novo

Ontem, no Senado, foi aprovado projeto que cria, mais uma vez, a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste. Um modo de ressuscitar o choro.

No banco dos réus

“Quero ser submetido à Comissão de Ética desta Assembleia”. Nenhum deputado estadual tinha feito pedido semelhante, desde a criação em novembro de 1993. Ontem, Rodrigo Maroni, na tribuna, clamou para ser julgado.

Pendenga

A manifestação do deputado Maroni teve como origem advertências recebidas de um grupo de protetoras para que pare de fazer palestras sobre salvamento e tratamento de animais abandonados. Ele pretende ser avaliado pelos demais deputados para conferir se existe algum crime na atividade.

Tentativa de apaziguar

Exaltado na tribuna, Maroni fez referências pesadas às que o acusam. Encerrado o pronunciamento, pediu à taquigrafia que retire os termos que considerar muito ofensivos. O deputado Rodrigo Lorenzoni, ex-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, de forma diplomática, foi à tribuna para acalmar. A briga recém está começando.

Vem de longe

A 23 de maio de 1996, o governo sofreu derrota ao não aprovar na Câmara dos Deputados pontos que considerava fundamentais na reforma da Previdência. Foram rejeitados o fim da paridade salarial entre servidores ativos e inativos; o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria de funcionários públicos e a extinção da aposentadoria especial para professores universitários.

Foram omissos

Onde estavam os congressistas quando sucessivos governos, ao longo de 90 anos, saquearam fundos de reserva da Previdência que hoje sustentariam aposentadorias dignas para trabalhadores da iniciativa privada?

Astros do auditório

Já é extensa a lista de políticos que concorrerão ao título de Chacrinha do Ano. A cada oportunidade, repetem: “Não vim para explicar, vim para confundir.”

Falta de experiência

O futuro do Cais Mauá será tema de audiência pública, às 10h de amanhã, na Assembleia Legislativa. Iniciativa do deputado estadual Sebastião Melo. (Foto: Michael Paz/Agência ALRS)

O governo do Estado interpretou de forma equivocada os 39 votos favoráveis obtidos no 2º turno, retirando a exigência de plebiscito para venda de estatais. A sessão plenária do dia 7 deste mês deixou a impressão de que a maioria estava garantida dali para frente. Na Assembleia Legislativa, ocorrem surpresas.

Parou

Ontem, pela segunda vez consecutiva, não houve decisão sobre as indicações do presidente e dos diretores do Banrisul, que devem ser avaliadas pela Assembleia. O deputado Pedro Pereira, do PSDB, reprisou a rebeldia, dizendo que votaria contra. Logo depois, a deputada Juliana Brizola pediu verificação do quorum. Eram necessários 28 deputados no plenário e só 25 acionaram o botão do placar eletrônico. A votação foi adiada para a próxima semana. Até lá, o governo terá um abacaxi para descascar, sem faca.

Sintomático

A bancada do MDB com oito deputados, e que integra a base do governo, não registrou presença no plenário, determinando obstáculo que o governo não imaginava. A dificuldade do Executivo começou na sessão do dia 14 deste mês, quando o deputado Sebastião Melo indagou na tribuna sobre o critério de aumento salarial da direção do banco. Enfatizou que não era contra os nomes, mas criticou a falta de transparência sobre a mudança de remuneração. A votação foi suspensa.

Está claro

O governo errou no tempo. Se tivesse revisado os salários da diretoria do Banrisul após a aceitação dos nomes indicados, a aprovação na Assembleia seria pacífica, como ocorre há décadas.

No Palácio Farroupilha, é assim: para virar o vento, pode demorar um mês, um dia, uma hora ou um minuto.

Buscando um rumo

O imbróglio do Cais Mauá será tema de audiência pública, às 10h de amanhã, na Assembleia Legislativa. Todas as partes envolvidas confirmaram comparecimento, com exceção do governo. O deputado Sebastião Melo pediu ontem cópia do relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado, contrário à renovação do contrato com a empresa vencedora do edital em 2010 e que pouco fez.

Chantagem

Passados três meses e 22 dias das posses, pode-se concluir que o Congresso é novo na composição e antigo nos hábitos. Prova disso é que, para discutir e aprovar a reforma da Previdência, uma quantidade considerável de parlamentares exige a ampliação do número de ministérios. Hoje são 22. Querem aumentar para 29. Manobra para abrir vagas a afilhados que se tornam cabos eleitorais na próxima campanha, ampliando o círculo do poder.

Não há nada de interesse público na tentativa dos parlamentares.

Gesto incontido

Criar mais sete ministérios só fará disparar as despesas. Na gestão pública é assim: sempre encontram um jeito de gastar, e cada vez mais, o dinheiro arrecadado dos impostos.

Frustram esperança

A ampliação do ministério talvez seja o preço que o presidente Jair Bolsonaro tenha de pagar, se quiser aprovar a reforma da Previdência. Trapaça que maus parlamentares querem aplicar. Situação de envergonhar muitos dos eleitores. A 7 de outubro, quando foram às urnas, a esperança era de que haveria mudança para melhor.

Dever de resistir

Espera-se que o presidente Bolsonaro resista e não ceda à chantagem de parlamentares inescrupulosos. A Previdência precisa de reforma para eliminar privilégios, tornando-se segura e capaz de, no futuro, pagar pensões e aposentadorias. Com o déficit aumentando a cada ano, o risco é grande. Basta olhar os números, o que os maus parlamentares não querem fazer. Buscam cargos e mais cargos. Custe o que custar.

No espelho

Os Estados brasileiros se dividem em duas categorias: alguns são difíceis de governar e outros, impossíveis.