O que faz uma liminar

Liminar do ministro Marco Aurélio Mello, suspendendo o pagamento da dívida, garante recursos no caixa do Estado. (Foto: STF)

Completaram-se, em agosto, dois anos da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar requerida pelo governo do Estado, para suspender o pagamento das prestações mensais das dívidas com a União.

De agosto de 2017 a dezembro de 2018, deixaram de ser repassados 4 bilhões e 200 milhões de reais a Brasília. Neste ano, mais 3 bilhões e 600 milhões. Na soma, 7 bilhões e 800 milhões. Quando o Estado tiver de retomar os pagamentos, o total será acrescido de juros.

Verba de socorro

O não pagamento das prestações da dívida do Estado tem permitido que a Fazenda ganhe um reforço para pagar os salários do funcionalismo.

Entornou o caldo

A bancada do PSB, que integra a base aliada, considera inoportuna a destinação de 55 milhões de reais do orçamento do Estado em 2020 para emendas parlamentares. Se o Executivo tivesse feito consultas antecipadas às bancadas de apoio, não passaria pelo constrangimento.

Antagonismo deixado de lado

A sessão plenária da Assembleia Legislativa aprovou por 50 votos e nenhum contrário, ontem à tarde, a renovação dos contratos de 5 mil e 200 professores com o Estado. Viu-se uma via de múltiplas mãos. Durante o encaminhamento de deputados na tribuna, ocorreram fatos surpreendentes: Juliana Brizola elogiou o líder do governo, Frederico Antunes. Sebastião Melo fez o mesmo em relação a Sofia Cavedon.

A política dos ataques, tão usada, deu uma trégua.

Poço vazio

O Plano Plurianual do governo do Estado para o quadriênio 2020-2023 foi aprovado ontem por 38 votos a 12 na Assembleia Legislativa. Congela gastos, comprovando que os anos de vacas magras vão continuar.

Expectativa

O Comitê de Política Monetária do Banco Central termina hoje mais uma reunião. A previsão dominante é do corte de 0,5 ponto de porcentagem na taxa básica de juros. Diante dos ataques incendiários a refinarias de petróleo da Arábia Saudita, os ventos podem mudar.

Não desmentem

O déficit público continua sendo a principal causa da alta taxa de juros e dos índices de desemprego no País.

Cenários indefinidos

A maioria dos brasileiros torce por uma virada da Economia, a ponto de aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) e reduzir e desemprego.

O quadro externo, porém, atrapalha. O surpreendente ataque à refinaria na Arábia Saudita põe em risco o equilíbrio dos preços.

Os índices do PIB mundial não ajudam: cresceu 3,7 por cento em 2017. Deve desacelerar para 3,2 por cento este ano e vir para 2 por cento em 2020.

O empurrão que falta

O presidente Jair Bolsonaro espera que seu colega Donald Trump fará um gesto de afago ao filho Eduardo, que vai integrar a comitiva durante a visita aos Estados Unidos na próxima semana. Caso aconteça, deverão cair muitas das resistências à indicação para a embaixada brasileira em Washington.

Insaciáveis

Parece que sobra dinheiro no Tesouro Nacional. O Fundo Partidário saltou de 308 milhões e 200 mil em 2014 para 811 milhões e 3 mil em 2015. No ano passado, foi a 1 bilhão e 700 milhões. A proposta do orçamento federal de 2020 prevê 3 bilhões e 700 milhões.

É dinheiro para os partidos gastarem até dizer chega.

Há 25 anos

A 18 de setembro de 1994, o presidente Itamar Franco assinou medida provisória, criando um Fundo para amortizar a dívida pública interna, representada por títulos de emissão do Tesouro Nacional. Foi um sonho às vésperas da primavera. Nunca sobrou dinheiro para depositar. Não é por outro motivo que a dívida hoje vai a 4 trilhões e 500 bilhões de reais.

Empurra jamanta lomba acima

Faltam 40 dias para a eleição presidencial na Argentina. Mauricio Macri enfrenta a campanha de reeleição com o orçamento de 2020 prevendo inflação de 34 por cento. Ganho muito reduzido para o país que terminará este ano com inflação de 40 por cento.

Aos poucos

Eleitores vão chegando à conclusão: demagogia barata sai cara.

Não vai adiante

O senador Luis Carlos Heinze tem projeto que entra em choque com as corporações. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O senador Luis Carlos Heinze pediu ontem ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que seja votado projeto de lei que regulamenta o limite de remuneração dos servidores da União, dos Estados e dos municípios. Pela proposta, nenhum poderá ganhar mais do que o teto de 39 mil e 200 reais, que é o valor dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Ficará na intenção

Heinze bate forte na ponta dos dedos dos beneficiados, porque inclui vencimentos, abonos, subsídios, soldos, salários, verbas de representação, auxílios, prêmios, gratificações e outras parcelas. A única certeza é de que será derrotado pelo painel eletrônico do plenário.

A que ponto se chegou

Do Oiapoque ao Chuí, a entrega de orçamentos do Executivo ao Legislativo mostra a falta de uma clara definição sobre prioridades. Isso provoca a descontinuidade de programas de obras governamentais e o desperdício de dinheiro público.

Na sequência, as obras são executadas sem que existam sistemas de controle permanente dos governos e de fiscalização dos legislativos.

Antes tarde do que nunca

A Ordem dos Advogados do Brasil entrou ontem com ação no Tribunal de Justiça do Estado contra a lei que alterou a legislação do IPTU em Porto Alegre. Tomara que tenha êxito. A instituição poderia se empenhar mais durante a longa tramitação e os debates do tema em plenário para defender os que levarão a mordida no bolso.

Para escapar da invasão

A Secretaria do Patrimônio Público da União, vinculada ao Ministério da Economia, prepara lista de 3 mil e 839 imóveis para divulgar pela Internet no começo do próximo mês. Não estão sendo usados e correm o risco de invasões. O governo vai vender e prevê arrecadar 36 bilhões de reais ao final de todo o processo.

RS na lista

O primeiro desafio foi concluir o levantamento, mostrando que o governo federal possui 740 mil imóveis registrados.

No Rio Grande do Sul, inicialmente, irão a leilão 218 imóveis desocupados. O Estado com maior número nessas condições é o de São Paulo com 908. O menor, Espírito Santo, tem nove. São terrenos, casas, apartamentos, edifícios, hotéis, aeroportos, entre muitos outros bens.

Tem nexo

O apoio de empresários à proposta de utilização da receita da venda de ações do Banrisul, para pôr em dia os salários dos servidores públicos, é facilmente explicada. Ao final de cada mês, precisam pagar seus funcionários, impostos, aluguel, contas de água, luz e telefone. Os atrasos do Estado reduzem o consumo e desarranja tudo.

Roteiro está pronto

O passo seguinte à atualização dos salários será o envio pelo Executivo à Assembleia do pacote da Previdência, que fará a maioria dos servidores públicos reclamar.

Há 20 anos

A 17 de setembro de 1999, houve passeata de protesto de servidores públicos em São Paulo contra a reforma da Previdência estadual. Terminou no Palácio Bandeirantes, sede do Executivo. O governador Mário Covas se dirigiu ao encontro dos manifestantes. Foi recebido com ovos, tomates e pedaços de madeira. Destemido, subiu num caminhão de som para uma resposta inteligente: “Obrigado, venham sempre. Esta Casa é mais do povo do que de vocês.”

Covas já sabia das consequências do déficit no sistema, facilmente verificável agora.

Excesso de sinceridade

Aluno de uma Faculdade de Direito, em Porto Alegre, enviou o relato de um professor bem humorado na sala aula ontem: “Em uma corte judicial norte-americana, no começo do século passado, o juiz disse ao réu: “Muito bem. Vou nomear para o senhor um excelente advogado.” O réu não levou um segundo para dizer sem constrangimento: “Obrigado, doutor. O que eu preciso mesmo é de uma boa testemunha…”

Terão de mudar a promessa

Já é possível fazer a primeira previsão da campanha eleitoral: ninguém embarcará na conversa do candidato X, Y ou Z, que garantirá o metrô de Porto Alegre em poucos anos.

Afronta ao eleitor

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul prepara programação dos 130 anos de criação. (Foto: Alex Rocha/Palácio Piratini)

O momento para reavaliar o formato dos debates entre os candidatos às eleições é agora. Se deixarem para 2020, vão se repetir cenas lamentáveis. Algumas delas: o confronto de ideias degenerando em balbúrdia e o nível de esclarecimento bastante prejudicado. Além disso, oportunistas e aventureiros vão comemorar a chance de aparecer.

Desperdício

A propaganda eleitoral implica também em uma notória intervenção nos veículos, que têm o direito e a responsabilidade de decidir sobre os critérios de conteúdo. Em um de seus editoriais, a Folha de São Paulo, definiu com exatidão há alguns anos: “O eleitor é insultado, a liberdade de expressão é golpeada e a Democracia perde para um burocratismo rígido, irracional e revoltante.”

Se os parlamentares não se sentirem cansados nos meses que faltam para o recesso, poderiam pôr mãos à obra e mudar.

O que dirão os números

Em duas semanas, a Secretaria da Fazenda do Estado divulgará o relatório de execução orçamentária de julho e agosto. É uma das exigências do princípio de transparência nas contas públicas.

A expectativa é que repita o desempenho do 1º semestre, quando houve aumento de 1 bilhão e 850 milhões de reais na receita total, comparado ao mesmo período de 2018. A variação representou crescimento nominal de 5,82 por cento acima da inflação acumulada. Mesmo assim, as dificuldades para pagar a folha dos servidores persistem.

Uma longa História

A Secretaria da Fazenda começa a preparar o programa de comemorações dos 130 anos de criação, que ocorrerá a 21 de março de 2020. O governador nomeado, em 1890, era Júlio Anacleto Falcão da Frota, do Partido Republicano Riograndense.

Na grande galeria de secretários, constam Osvaldo Aranha, Protásio Alves, Carlos Heitor de Azevedo, Lindolfo Collor, Antônio Loureiro Chaves, Ruy Cirne Lima, José Antônio Aranha, Guilhermino César, Ary Burger, Nicanor Kramer de Luz, Clóvis Jacobi, entre muitos outros, que conduziram as finanças do Estado.

Diferença

O orçamento do Estado para 2000 foi entregue a 16 de setembro de 1999, na Assembleia Legislativa, totalizando 8 bilhões e 800 milhões de reais e com déficit estimando de 386 milhões e 800 mil.

Para 2020, o orçamento prevê receita de 61 bilhões e 200 milhões de reais. O déficit atingirá 5 bilhões e 200 milhões.

Sintonia

Será mais fácil o Guaíba mudar o rumo de suas águas do que surgir um conflito entre o governador Eduardo Leite e o vice Ranolfo Vieira Júnior. O entendimento é o mais adequado possível, como raras vezes o Rio Grande do Sul viu.

Forma preferida

Reflexão sobre a importância de projetos sociais para o combate à criminalidade é o tema de sessão solene, a partir das 10h de hoje, na Câmara dos Deputados. Suas Excelências são do time da reflexão. Quando entram na prática, jogam mal.

Resultado assustará

Um dos institutos de pesquisa poderia submeter os 81 senadores e os 513 deputados federais a um questionário para revelar o grau de conhecimentos sobre questões tributárias. A reforma está chegando ao Congresso. Ainda há tempo para muitos aprenderem o beabá.

Há 65 anos

A 16 de setembro de 1954, o presidente da República, Café Filho, usou a Voz do Brasil para relatar sobre as dificuldades orçamentárias, a crise cambial e o déficit nas autarquias: “Lamento não poder dizer coisas agradáveis a um povo tão sofrido, mas considero uma obrigação moral falar claro e franco à Nação. A verdade já é meia solução dos problemas.”

A mesma declaração tornou-se rotina dos sucessores.

Nada ruim

Os veículos da Fronteira-Oeste, principalmente os de Uruguaiana, atravessam a ponte internacional que liga à cidade de Paso de los Libres, na Argentina, onde o litro de gasolina custa 3 reais e 50 centavos. Do lado de cá, vai a 4 reais e 70 centavos. Em tanques de 40 litros, a economia é de 48 reais. Com a diferença, os brasileiros podem comprar, por exemplo, chá verde, ravioles de qualidade e empanadas, especialidades das “panaderias de allá”.

Transformação

Brasília, onde jorrava dinheiro, era tida como terra da promissão. Agora, é cada vez mais a terra da promissória.