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Por Redação O Sul | 27 de dezembro de 2019
Bolsonaro assinou decretos relacionados a armas.
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilNo embalo de medidas para facilitar aquisição de armas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os registros concedidos bateram recorde em 2019 e atingiram o maior número das últimas décadas.
Até novembro, os novos registros concedidos pela Polícia Federal para posse de armas aumentaram 48%, passando de 47,6 mil em todo o ano passado para 70,8 mil nos primeiros 11 meses de 2019. O número é o recorde ao menos desde 1997, dado mais antigo obtido pela reportagem.
Em outubro, havia 1.013.139 registros de armas ativos no País, apenas no sistema mantido pela PF (Sinarm). Neste caso, a permissão é para a posse das armas, mantidas em casa e no comércio.
Os números foram conseguidos via Lei de Acesso à Informação e também no portal da CGU (Controladoria Geral da União), que abriga todos os pedidos realizados.
A conta de novas autorizações não inclui os registros para caçadores, atiradores e colecionadores, concedidos pelo Exército (sistema Sigma), também em alta. Neste caso, as novas armas passaram de cerca de 60 mil em 2018 inteiro para 65 mil nos primeiros 11 meses deste ano, uma variação de 8%.
Defensor das armas como instrumento de defesa, o presidente já editou oito decretos relacionados a assuntos relacionados a armas. As medidas facilitam autorizações e relaxam regras que impedem que pessoas sem porte de arma se locomovam com elas.
As medidas são criticadas por pesquisadores da área da segurança pública, por ampliar acesso às armas e também por serem contraditórias entre si, gerando insegurança jurídica.
Os dados mostram que o aumento vem ocorrendo desde os últimos anos e se acentuou com a chegada de Bolsonaro ao poder.
Os portes —que são autorizações para circular armado— vêm tendo aumento, mas, na comparação com o ano passado, a média mensal diminuiu. Passou de 719 por mês para 635. Se comparado com 2017, porém, houve um aumento de 55%.
Também houve alta das permissões para pessoas físicas andarem armadas —a média passou de 246, em 2018, para 280 por mês (14%).
Especialistas afirmam que, como não há consenso em relação ao porte nem mesmo no governo, as medidas promovidas neste ano acabaram não influenciando tanto em relação a este tipo de permissão mais abrangente.
Os decretos editados pelo governo mudaram pontos como aumento da validade dos registros das armas de 5 para 10 anos; aumento da potência de armas permitidas aos civis; permissão a adolescentes da prática de tiro desportivo; permissão para porte de arma em toda a extensão de propriedades rurais; e flexibilização das regras para caçadores, atiradores e colecionadores, que prevê a possibilidade de transporte com armas municiadas.
Na esteira dessa mudança, os atiradores, por exemplo, tiveram aumento de 22% na média de permissões por mês. Elas passaram de 4.177, em 2018, para 5.105 neste ano. Na comparação de 2018 com os 11 meses de 2019, são 50.130 contra 56.161, respectivamente. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.