Últimas Notícias > Colunistas > Fatos históricos do dia 15 de novembro

Congresso precisa trabalhar

Decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada há três anos, não é cumprida. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Os dois últimos meses do ano costumam ser de marcha lenta no Congresso Nacional. O presidente Jair Bolsonaro apresentou ontem propostas para tirar os parlamentares da zona do conforto. O objetivo é ajustar as contas públicas, tanto da União como dos Estados e dos municípios. Inclui uma proposta de emenda constitucional emergencial e outra do pacto federativo.

Para fechar a torneira

Uma iniciativa inusitada é a que extingue municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação insuficiente para cobrir suas despesas. A saída será a incorporação por um município vizinho. Não dá mais para a União e os Estados sustentarem administrações que se mantêm por vaidade de líderes políticos. Os congressistas precisarão ter coragem para aprovar, não podendo se dobrar apenas aos interesses eleitoreiros.

Uso da razão

“O que vamos dizer aos eleitores?” A pergunta serviu como argumento para os deputados aliados insistirem e convencerem o governo do Estado a recuar da decisão de cobrar o IPVA à vista e sem desconto.

Rapidez e depois lentidão

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa, ontem, 16 projetos foram aprovados sem barreiras. Tornou-se prolongada quando entrou na pauta o projeto sobre uma área em Guaíba.

Jogo-treino de palavras

O Sport Club Internacional esperava aprovar por goleada o projeto de lei que autoriza a doação de área do Estado na zona rural de Guaíba com 736 mil metros quadrados. Conseguiu, mas antes a maioria dos deputados se escalou para discutir. Foram 180 minutos de ataques e defesas em torno de um dado: o clube pagará o equivalente a 20 por cento do valor do terreno.

Vai decolar

A finalidade é criar um centro de treinamento, abrangendo atividades desportivas, culturais, sociais e de lazer. As contrapartidas do Internacional serão várias, incluindo a recuperação de quatro escolas da rede estadual de ensino, duas localizadas em Porto Alegre e duas em Guaíba.

O resultado final foi de 38 votos a favor e quatro contrários ao projeto.

Sem bandeiras e charanga

Havia tanta convicção do êxito no placar eletrônico, que a direção nem cogitou levar torcedores com às galerias para pressionar.

A sessão foi transmitida pela TV Assembleia e o pico máximo pelo YouTube não passou de dez assistentes. Este colunista conferiu o que ocorria às 21h: com a sessão plenária encerrada, cinco pessoas acompanhavam a programação. A propósito, um grupo de deputados vai examinar o custo e os benefícios do veículo.

Só para aparecer

O que o Senado mais gosta de fazer é criar comissões. Ontem, surgiu mais uma, com prazo de 180 dias, para acompanhar as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral do Nordeste. Deverá avaliar, propor e aprovar soluções emergenciais, além de monitorar as ações do governo. É muita pretensão e retórica para resultado nenhum.

Fogem da solução

No final deste mês, vão se completar três anos da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu as dívidas da Lei Kandir com os Estados. Concedeu prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional aprovasse uma lei que compensasse financeiramente as perdas. Os parlamentares desconheceram solenemente.

Coisas de país muito rico…

O nível ideal de transparência será atingido quando aparecer um placar com a situação do patrimônio público. O último a fazer isso foi o ministro da Administração, Aluísio Alves, no governo Sarney. Em novembro de 1985, divulgou o quadro de Brasília: o governo federal tinha 10 mil e 800 apartamentos, sendo 5 mil ocupados de forma irregular. A isso somavam-se 2 mil e 700 veículos oficiais, dos quais 700 em mãos erradas.

Dieta

Poucos são os governos que escapam da receita: vendem a geladeira para pagar o almoço.