Por Redação O Sul | 2 de junho de 2019
Diante da incerteza se o presidente Jair Bolsonaro reconhecerá a lista tríplice para a chefia do Ministério Público Federal, ex-procuradores da República defendem a votação interna da categoria como democrática e independente. Claudio Fonteles, Roberto Gurgel e Rodrigo Janot – escolhidos em votação interna dos integrantes da carreira – acreditam que o método de seleção para o cargo fortalece o trabalho dos investigadores, contribuindo com a própria sociedade. A convergência dos antigos comandantes da PGR (Procuradoria-Geral da República) acaba aí. Fonteles, Gurgel e Janot têm avaliações distintas sobre o processo de votação. As informações são do jornal Correio Braziliense.
Entre as últimas quarta e quinta-feira, o Correio conversou com os três procuradores, todos aposentados, e que foram indicados, a partir de 2003, pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, tendo como referência a lista tríplice da categoria. Deles, apenas Antonio Fernando de Souza, que ocupou o cargo entre 2005 e 2009, prefere não comentar o processo de votação e a possibilidade de Bolsonaro não indicar um da lista. “Estou advogando e fora do dia a dia da PGR, sem contar que a lista virou um assunto controverso”, limitou-se a dizer. Raquel Dodge, atual chefe do MP, indicada por Michel Temer, também foi procurada, mas, até o fechamento desta edição, não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Na opinião de Fonteles, que comandou a PGR entre 2003 e 2005, a lista é fundamental para a democracia. “É a forma de preservar a independência do MP como a voz da sociedade”, afirma. Segundo ele, o método não é perfeito, mas garante o trabalho da PGR de preservar a Constituição. “O fato de o presidente pinçar alguém por conta própria me parece algo da ditadura. A lista dá um equilíbrio, até porque o indicado ainda passa por um aval do Senado, com toda a liberdade dos senadores.” Fonteles diz lamentar as manifestações de Bolsonaro. O presidente declarou algumas vezes que não estaria comprometido com a votação da categoria. “A lista é parte do processo democrático. Quem não tem compromisso com ela, não tem compromisso com a democracia.”
A formação da lista tríplice ocorre desde 2001, mas acabou ignorada no mandato de Fernando Henrique Cardoso. Apenas a partir de 2003, com Lula, ela começou a ser seguida, quando o petista e a sucessora, Dilma, confirmaram a indicação dos primeiros da lista: Fonteles, Antonio Fernando, Gurgel e Janot. Temer, por sua vez, escolheu a segunda colocada, Raquel Dodge. O presidente, entretanto, não é obrigado a seguir a lista, podendo escolher um nome entre os integrantes da carreira com mais de 35 anos. O mandato é de dois anos, podendo haver a recondução. A campanha para a vaga de Dodge está na rua, com debates em seis capitais promovidos pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Ao todo, 10 candidatos disputam a eleição interna este ano – a data da votação é 18 de junho.
“O cargo de PGR é um dos mais difíceis da República. Para exercê-lo, o titular precisa estar ciente de uma série de fatores: externos e internos”, ressalta Janot, que ocupou a chefia do MP entre 2013 e 2017. “Para estabelecer uma liderança, o PGR deve estar próximo e disponível para receber as demandas institucionais que surgirem. A lista tríplice atribui legitimidade interna ao chefe da instituição e o aproxima dos demais membros, permitindo, de um lado, o exercício da liderança e, de outro, a prática do diálogo institucional.” Para ele, um nome de fora da lista seria visto com desconfiança. “Assumiria a chefia da instituição com a incerteza de poder efetivamente liderar, além de certamente ter dificuldades no diálogo interno. Haveria um sério risco de isolamento institucional.”
Comandante da PGR entre 2009 e 2013, Gurgel defende a lista. “É uma garantia de independência do MP.” O ex-procurador-geral não vê como certa a recusa de Bolsonaro em seguir a lista. “Isso não está claro até agora.” Apesar de defender a votação interna, ele assiste com preocupação ao crescimento do corporatismo dentro da categoria, nas disputas por assuntos como garantias e salários. “A dificuldade é submeter essa discussão a temas corporativos, o que dá argumentos a quem é contrário à adoção da lista”, frisa. Para ele, a eleição atual tem aspectos inéditos, como o número de postulantes, incluindo procuradores regionais; um período longo entre a eleição e a posse do indicado pelo presidente — apenas em setembro, com o fim do mandato de Dodge –; e a candidatura de Robalinho, que deixou a presidência da ANPR no início de maio, uma semana antes de anunciar a candidatura. “Também fui presidente da associação (1987/1989), mas só recebi a indicação para a chefia da PGR 10 anos depois, quando já era subprocurador”, conta.
