Terça-feira, 08 de julho de 2025

CADASTRE-SE E RECEBA NOSSA NEWSLETTER

Receba gratuitamente as principais notícias do dia no seu E-mail ou WhatsApp.
cadastre-se aqui

RECEBA NOSSA NEWSLETTER
GRATUITAMENTE

cadastre-se aqui

Economia Governo conclui recebimento de R$ 69,96 bilhões da cessão onerosa

Compartilhe esta notícia:

A Petrobras e as companhias chinesas concluíram o pagamento dos R$ 69,96 bilhões do leilão realizado no início de novembro.

Foto: Divulgação/Petrobras
O cenário externo ficou mais ameaçador para a economia brasileira, que ensaia uma recuperação mais forte. (Foto: Divulgação/Petrobras)

A quatro dias do fim do ano, o governo terminou de receber o dinheiro do leilão do excedente da cessão onerosa que aliviou o Orçamento no segundo semestre. A Petrobras e as companhias chinesas CNODC e CNOOC concluíram o pagamento dos R$ 69,96 bilhões do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, realizado no início de novembro.

Nesta sexta-feira (27), o consórcio que arrematou os campos de Búzios e Itapu pagou os R$ 35,54 bilhões que faltavam para quitar o bônus de assinatura. Do total, a Petrobras desembolsou R$ 28,72 bilhões e as empresas chinesas, R$ 6,82 bilhões. No último dia 10, as empresas haviam antecipado o pagamento de R$ 34,42 bilhões.

Do valor recebido, o Tesouro Nacional ficará com R$ 23,82 bilhões. Um total de R$ 34,41 bilhões será pago de volta à Petrobras para quitar a revisão do contrato de cessão onerosa, assinado em 2010. Negociada por cinco anos, a revisão impedia a extração do excedente de 6 bilhões a 15 bilhões de barris descobertos após o início da exploração do petróleo e gás na camada pré-sal.

“Os eventos associados aos campos da cessão onerosa em 2019 constituíram um dos maiores marcos tanto do ponto de vista da política fiscal quanto sob a perspectiva da política energética do Brasil”, disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, em nota oficial.

Estados e municípios

Além de pagar à Petrobras, o governo transferirá R$ 11,73 bilhões para Estados, municípios e o Distrito Federal. Segundo o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo fará a transferência na segunda-feira (30), com os valores disponíveis nas contas dos governos locais na terça-feira (31).

A partilha só foi possível porque o Congresso aprovou uma emenda à Constituição que excluiu do teto federal de gastos o repasse aos entes locais. A União ficou com 67% do valor que sobrou após o pagamento à Petrobras, os Estados e o Distrito Federal com 15%, os municípios com mais 15%, e os Estados produtores de petróleo, com 3% adicionais.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Economia

O Ministério da Educação oficializou as mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil
Marchezan sanciona Lei Orçamentária Anual para 2020
https://www.osul.com.br/governo-conclui-recebimento-de-r-6996-bilhoes-da-cessao-onerosa/ Governo conclui recebimento de R$ 69,96 bilhões da cessão onerosa 2019-12-27
Deixe seu comentário
Pode te interessar