Quinta-feira, 25 de abril de 2024
Por Redação O Sul | 24 de dezembro de 2015
Uma briga entre ex-namorados acabou na Justiça alemã por causa de fotos íntimas que o homem tinha guardado da mulher durante o relacionamento. As fotos haviam sido tiradas com o consentimento dela, mas, após o término do namoro, a jovem queria que ele apagasse todos os registros. A decisão da alta Corte alemã foi favorável à mulher, obrigando o ex-namorado a deletar todas as fotos íntimas que ele tinha dela. Segundo a Justiça do país, permitir que ele permanecesse com as imagens era uma “violação aos direitos dela de privacidade”.
Normas rígidas.
Ainda de acordo com a Justiça da Alemanha, o “consentimento da mulher para tirar as fotos acabou quando o relacionamento entre os dois terminou”. O país é um dos mais rígidos quando o assunto é lei de privacidade. A Corte alemã afirmou que todos têm o direito de decidir se querem ou não conceder imagens íntimas, para quem e de que forma essas imagens poderiam ou não ser usadas. Segundo a Justiça, caso permanecesse com a posse dessas fotos, o ex-namorado teria uma espécie de “poder manipulador” sobre a então namorada.
No entanto, ainda não está claro como as autoridades irão garantir que a decisão seja cumprida. Casos recentes de fotos íntimas que foram divulgadas on-line fortaleceram o debate sobre os direitos das vítimas em situações do tipo. Alguns países tratam a chamada “vingança pornográfica” como crime.