Notas Capital Justiça decide sobre verbas para o carnaval

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a decisão de que a prefeitura de Porto Alegre não é obrigada a repassar recursos públicos para o carnaval de ‪rua do ano passado. A Liga Independente das Entidades Carnavalescas havia recorrido da sentença de uma ação civil em que o Município foi liberado de pagar R$ 7 milhões à entidade, a título de reparação.

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