Brasil Manobra na Câmara dos Deputados pretende mudar a lei para inibir a delação premiada
Por Redação O Sul | 25 de agosto de 2019
Partidos flagrados em corrupção na última década e meia estão envolvidos em mais uma manobra contra o sistema de administração de Justiça. A iniciativa é do PT, com apoio do PCdoB e outros. Pretendem, agora, mudar a legislação sobre delação premiada.
Desde 2014, têm sido recorrentes no Congresso os esforços não apenas para inibir inquéritos sobre corrupção como até para punir investigadores, procuradores e juízes. Chegou-se ao absurdo de se tentar aprovar numa madrugada na Câmara, há três anos, uma proposta de anistia. O então deputado Miro Teixeira impediu a votação de um projeto cujo texto não existia.
Há dias aprovou-se uma lei do abuso de autoridade com excesso de subjetivismos. Disseminou insegurança entre juízes, procuradores e policiais. O PT agora quer descaraterizar a lei que permitiu o avanço das investigações sobre a corrupção pluripartidária durante a era petista.
Retirada do arquivo sob o argumento de que é preciso “impor limites”, proíbe acordos de delação com réus presos, atropelando o direito de defesa, e impõe sigilo aos inquéritos sobre corrupção. Vai ser difícil ao PT e associados convencerem a sociedade brasileira de que essa iniciativa não se resume a novo ato de vingança legislativa dos atingidos pela Lava-Jato.
Delação da Odebrecht
Dois ex-executivos da Odebrecht relataram com detalhes à força-tarefa da Lava-Jato como negociaram pessoalmente com o senador Fernando Collor (PROS-AL) o pagamento de R$ 800 mil para a campanha dele ao governo de Alagoas em 2010 via caixa 2.
Entregaram o plano de voo da aeronave com o qual foram de Salvador a Maceió e disseram que o encontro ocorreu no apartamento do próprio parlamentar no dia do aniversário dele: 12 de agosto. Essa história veio à tona em 2017, em meio à estrondosa delação da empreiteira. Na última semana, porém, teve um silente destino, cada vez mais comum entre os inquéritos que envolvem políticos com foro no STF (Supremo Tribunal Federal).
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