Por Redação O Sul | 16 de outubro de 2019
Uma médica que atua em um hospital de Campina Grande do Sul, Região Metropolitana de Curitiba (PR), foi afastada das atividades exercidas no Sistema Único de Saúde (SUS) pela Justiça a partir de denúncia criminal oferecida pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo, por efetuar cobranças indevidas de pacientes para furar a fila. A decisão resulta de investigações da Operação Mustela, deflagrada pelo MP-PR em dezembro do ano passado e que trata dessa prática criminosa no SUS em diversas cidades paranaenses. As informações são do MP-PR.
Segundo apuração da Promotoria, a médica chegava a cobrar R$ 9 mil por paciente para priorizar o atendimento a procedimentos realizados na rede pública. A mediação dessas cobranças era feita por agentes públicos, que se utilizavam das posições políticas que exerciam na negociação dos procedimentos médicos em troca de prestígio público. Os fatos denunciados ocorreram entre os anos de 2016 a 2018 e, segundo a ação penal e até esse momento, ao menos sete pessoas foram vítimas das cobranças ilegais da profissional de saúde.
Investigação
A médica e outros quatro agentes públicos foram denunciados pelo crime de concussão (exigir vantagem em razão da função que exerce). Além do afastamento dela do SUS, a decisão, proferida pela Vara Criminal de Campo Largo, impôs a proibição de os réus manterem qualquer contato com as vítimas.
O esquema criminoso começou a ser investigado pelo Ministério Público em 2017. A partir de depoimentos de vítimas e informações obtidas por meio de interceptação telefônica e quebra de dados, a Operação Mustela foi deflagrada em dezembro de 2018, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). À época, foram cumpridos mandados de buscas e apreensão e de prisão temporária contra alguns dos envolvidos. Médicos de outro hospital, de Campo Largo, já foram afastados das funções no SUS em decorrência de várias denúncias oferecidas pelo MP-PR.
Operação Mustela
A Operação Mustela, que investiga agentes públicos e médico em organização criminosa que cobrava indevidamente de pacientes para furar a fila do Sistema Único de Saúde (SUS) em diversas cidades paranaenses, já resultou em denúncias de 43 pessoas. Os réus foram denunciados pela prática de 49 crimes de concussão (conforme o Código Penal, “ato de exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”), contra 44 vítimas. Seis dos requeridos são médicos – já afastados de suas funções no SUS por decisão judicial.
De acordo com o Ministério Público do Paraná, os casos denunciados envolvem o valor total de R$ 100.800,00 de cobranças indevidas. Além das ações penais por concussão, o MP-PR requereu indenização por danos materiais e por danos morais no valor total de R$ 440 mil, a serem revertidos para as vítimas.
