Acontece Meeting Jurídico da Federasul vai discutir as novas regras da Lei da Liberdade Econômica
Por Redação O Sul | 28 de outubro de 2019
O Meeting Jurídico da próxima quinta-feira (31), vai receber o deputado estadual Rodrigo Lorenzoni e o vereador Ricardo Gomes para falar sobre Lei 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica. Os convidados vão falar sobre como a nova lei, sancionada no último dia 20 de setembro, que simplificará as relações entre empreendedores e a administração pública, auxiliando na retomada de investimentos e no crescimento econômico.
O encontro é promovido pela Divisão Jurídica da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) e acontece às 12h, na sede da Federasul, localizada na rua Largo Visconde de Cairú, número 17, no Centro de Porto Alegre. O evento vai ter mediação do coordenador da Comissão de Assuntos Tributários da Divisão Jurídica da Federasul, Rafael Korff Wagner.
Lorenzoni é autor do Projeto de Lei (PL) 231/19, que adapta a legislação gaúcha ao modelo de desburocratização e simplificação das relações entre empreendedores e a administração pública, presente no texto sancionado pela Presidência da República. Atualmente, o PL aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Já o vereador Ricardo Gomes é um dos autores do projeto de lei que está em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre para incorporar a Lei da Liberdade Econômica à realidade do município.
