Por Redação O Sul | 26 de junho de 2019
O ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Joaquim Levy, disse em depoimento na CPI do BNDES, na Câmara dos Deputados, que o governo precisa decidir o que quer do banco, qual tamanho e que atividade quer que exerça. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.
Levy disse que o fim da transferência de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o BNDES pode comprometer as atividades do banco e afetar a democratização do crédito no Brasil. Ele ressaltou, no entanto, que esse movimento deve ser visto como uma política formal do governo e avaliado sob o ponto de vista do papel da instituição no País.
“O que o governo quer do BNDES? Qual o tamanho? Que atividades o governo quer que ele faça?”, disse Levy.
“O FAT é um funding que tem papel importante na democratização do crédito no Brasil”, afirmou. “É importante, para os bancos pequenos, que se tenha um funding estável, de longo prazo, para emprestar para pequenas empresas.”
A Constituição Federal determina que 40% dos recursos do FAT sejam transferidos ao BNDES para bancar financiamentos das empresas. O restante é usado para o pagamento do seguro-desemprego e abono salarial.
O fim do repasse obrigatório dos recursos do FAT ao BNDES está no relatório da reforma da Previdência, apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
A medida, que obriga que o dinheiro seja usado para o pagamento de aposentadorias e pensões, recebeu muitas críticas depois da divulgação. A ideia seria fazer com que o fim do repasse seja gradual. Dessa forma, o “desmame” do BNDES do dinheiro do FAT seria feito ao longo de um período, ainda em análise. O rombo do FAT no ano passado foi superior a R$ 9 bilhões.
Levy ressaltou que o desafio do banco é estar bem capitalizado e ser um banco sólido. Diante da potencial perda de recursos do FAT, segundo ele, técnicos da tesouraria do banco aumentaram a percepção de risco da instituição.
Sobre o novo presidente do banco, Gustavo Montezano, Levy disse que ele é uma pessoa capaz e afirmou que chegou a convidá-lo para integrar o BNDES.
O ex-presidente do BNDES disse que pretendia vender as ações que o BNDESPar, braço de participações da instituição, detém em empresas, mas ressaltou que essa saída deve ser feita de forma transparente e estruturada. “Lógico que o BNDESPar ia vender ações. Eu ia vender, mas precisa de um processo”, disse, em depoimento na CPI do BNDES, na Câmara dos Deputados.
A demora em vender essas participações é apontada como uma das causas de sua saída do banco, anunciada pelo próprio Levy num domingo, 16 de junho, um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que ele estava com a “cabeça a prêmio”.
Ele reconheceu que a exposição do banco a empresas no ramo de proteínas é grande e ressaltou que a instituição atua para defender seus interesses e os da sociedade diretamente nos conselhos das empresas.
Levy disse ter criado uma diretoria especializada para o BNDESPar para se dedicar justamente a esses desinvestimentos. “Isso tem que ser levado com muito cuidado”, disse. Segundo ele, era preciso que a diretoria analisasse como fazer essa saída com segurança.
Devolução
Para o ex-presidente do BNDES, a devolução de recursos da instituição ao Tesouro era uma questão “muito pacífica”. Em depoimento à CPI do BNDES, Levy disse que a devolução deveria ser feita “levando em consideração os objetivos do banco”.
Ao mencionar os R$ 30 bilhões devolvidos em maio, ele disse que esses recursos “não teriam uso nem no curto nem no médio prazo e tinham cumprido sua missão”. “Recursos parados não geram retorno para o banco e fazia sentido devolver”, afirmou.
Levy afirmou ter dito ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que seria possível chegar ao fim do ano e devolver os recursos “com conforto”. Guedes disse, em março, que o Tesouro pretendia cobrar do BNDES a devolução de R$ 126 bilhões neste ano – bem acima dos R$ 26 bilhões inicialmente planejados.
A resistência de Levy a esse pedido foi apontada como uma das causas de sua saída, anunciada num domingo, 16 de junho, um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que ele estava com a “cabeça a prêmio”.
O ex-presidente do BNDES disse que era preciso cuidado com a devolução, pois era necessário avaliar se o dinheiro devolvido efetivamente tinha cumprido sua função no banco. Levy citou que essa condição estava prevista em acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o tema.
Levy ressaltou ainda que a discussão sobre a devolução ocorria ao mesmo tempo em que a regra de ouro também não estava resolvida no Congresso. Segundo ele, o dinheiro poderia ser utilizado como justificativa pelos parlamentares para não aprovar o crédito suplementar de R$ 248 bilhões.
