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Brasil O Ministério do Meio Ambiente suspendeu todos os convênios e parcerias com ONGs por três meses

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O objetivo da decisão do ministro Ricardo Salles é levantar quanto foi pago às ONGs no ano passado. (Foto: Divulgação)

O Ministério do Meio Ambiente suspendeu todos os convênios e parcerias com ONGs (Organizações Não-Governamentais) pelos próximos três meses. O objetivo da decisão do ministro Ricardo Salles, de acordo com a pasta, é levantar quanto foi pago às ONGs no ano passado. O ministro também determinou que, daqui para frente, tudo o que for relacionado a ONGs passe por avaliação dele.

Conforme o ministério, com base nesse levantamento o ministro vai decidir quais convênios e parcerias terão continuidade. Pela decisão do ministro, ficam suspensos por três meses os convênios e parcerias, incluindo termos de colaboração com ONGs firmados com os fundos administrados pelo ministério, também pelo Ibama, ICMbio e o Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Esses contratos e parcerias do Ministério do Meio Ambiente são nas áreas de recuperação florestal, gestão ambiental, segurança alimentar nas comunidades indígenas e agroextrativismo. No início deste mês, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória determinando que a Secretaria de Governo monitore e supervisione ONGs e organismos internacionais.

Reação

ONGs ligadas à pasta reagiram à medida. Para as organizações, a decisão do ministro é ilegal e pode causar descontinuidade na gestão ambiental. A ONG Observatório do Clima divulgou uma nota assinada em conjunto com outras oito entidades. “Fere o princípio da legalidade e levanta, sem elementos mínimos de prova, dúvidas sobre a idoneidade da sociedade civil”, diz o texto.

A nota afirma ainda que a medida só poderia ser tomada depois da abertura de processo administrativo e que vai causar descontinuidade na gestão ambiental federal.

Ministro

O juiz da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, Thiago Bittencourt de David, negou liminarmente a suspensão da nomeação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no âmbito de ação popular. No seu pedido para barrar a nomeação, o advogado Ricardo Nacle lembrou à Justiça que o novo chefe da pasta no governo Jair Bolsonaro foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa.

Na sua decisão, o magistrado ressaltou que a Lei da Ficha Limpa “exige o trânsito em julgado ou, pelo menos, a condenação por órgão judiciário colegiado, o que inocorreu” no caso de Salles. “Longe de impor-se a previsão de regras legais sobre um princípio constitucional, mas sim prestigiando-se a legalidade, a segurança jurídica, a separação dos Poderes e a própria opção política realizada pelos representantes do povo brasileiro”, declarou.

O magistrado ainda afirmou que “gostando ou não da escolha, parece que ainda foi feita dentro do espaço de discricionariedade política próprio do cargo de Presidente da República, não se revelando justificável, pelo menos em princípio, a intervenção judicial”. Salles foi condenado em 18 de dezembro por improbidade administrativa pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Cabe recurso.

O Ministério Público de São Paulo acusou Salles de ter favorecido empresas de mineração em 2016, ao supostamente acolher mudanças nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Rio Tietê. Na época, Salles era secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).

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