Quinta-feira, 21 de Novembro de 2019

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Brasil O ministro do Supremo Gilmar Mendes disse que Lula não tem o direito de recusar a progressão de regime de prisão

O ministro Gilmar Mendes pretende levar o caso à Segunda Turma até novembro. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, considera que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem o direito de recusar a progressão de sua pena ao regime semiaberto, como decidiu a defesa do petista na última semana.

Em entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura, na noite de segunda-feira (7), Gilmar comentou o caso e estranhou que procuradores da Operação Lava-Jato tenham feito o pedido para que Lula deixasse o regime fechado. Para ele, a atitude foi “conveniente” para “aliviar a pressão que existe sobre o tema”.

Questionado pela jornalista Dora Kramer, da revista Veja, sobre o posicionamento da defesa de Lula, Gilmar respondeu: “ele [Lula] não tem esse direito, a rigor. A não ser que houvesse uma imposição ou uma condição ilegítima contra a qual ele poderia se insurgir no Tribunal Regional Federal, no Supremo Tribunal de Justiça ou eventualmente até no Supremo Tribunal Federal… ele não tem esse direito. Acredito que há um pouco do recurso de uma retórica [no caso]”, declarou.

“O que me chamou a atenção nesse episódio foi os procuradores oferecerem o regime semiaberto ao Lula. Eles que eram os que usavam o Lula como símbolo. Nunca foram legalista e nunca foram garantistas, mas agora se convenceram. E se convenceram porque é conveniente aliviar a pressão que existe sobre o tema”, completou o ministro.

Gilmar criticou a Lava Jato em outros momentos ao longo da entrevista. “Desde 2014, quando a Lava Jato foi inventada, ela tem melhores publicitários do que juristas. Acho que eles têm mais talento como publicitários do que juristas. Tem algum talento. Eles chantageiam com esse tipo de coisa desde o começo, tentavam constranger o Superior Tribunal Federal”, disse.

Sobre a revelação recente do ex-PGR Rodrigo Janot, que em entrevista a Veja contou já ter entrado no STF armado com o objetivo de assassinar Gilmar Mendes, o ministro recomendou um “tratamento psiquiátrico”.

“Primeiro senti uma pena enorme das instituições brasileiras. Sou um estudioso e estou nisso há muitos anos. E todos nós vemos na PGR, um nome que todos conhecem, é um ícone, como Zé Paulo Sepúlvuda. Por lá passaram nomes que depois foram inclusive para o STF. Quando a gente imagina que a procuradoria estava entregue em mãos de alguém que pensava em faroeste, isso realmente choca e da pena de ver como nós degradamos as instituições. Em relação a pessoa, eu só posso recomendar um tratamento psiquiátrico”, avaliou Gilmar.

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