Por Redação O Sul | 13 de agosto de 2019
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (12), na capital paulista, que o Congresso não vai retomar a CPMF em “hipótese alguma” no âmbito da reforma tributária, e que isso já está combinado com a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.
“Não vamos retomar CPMF em hipótese alguma. Não vamos recriar a CPMF. É ruim para a sociedade. Precisamos encontrar uma solução de simplificação do sistema em outro ambiente e não a volta da CPMF”, disse ele, acrescentando que tem liberdade para falar disso uma vez que a equipe econômica já tem ciência e, portanto, não existe um ‘conflito’. “Eu trabalhei pelo fim da CPMF e não vai ser agora que vou retomar este tema”, afirmou Maia no evento.
Para ele, há um ambiente favorável para encaminhar o debate da reforma tributária, mas, assim como na da Previdência, é necessário discutir a questão de Estados e municípios. “Os atores, agora, são outros. Manter a guerra fiscal não vai levar a lugar nenhum. Não dá para acabar da noite para o dia com a Zona Franca, mas não dá para manter na estrutura anterior”, avaliou Maia, em evento do Santander Brasil, em São Paulo.
Segundo ele, há setores que pagam “muito pouco imposto” de um lado enquanto que do outro há grandes empresas com estrutura tributária enorme para fazer frente ao tema. “Temos de construir alguma saída para que nenhum setor tenha alíquota muito acima das condições que tem de pagar”, defendeu Maia.
O maior problema, na visão do presidente da Câmara, está no setor de serviços. Para Maia, é preciso concentrar a reforma tributária no setor de bens e serviços. Outros temas, principalmente a questão da renda, precisam ser discutidos como vão entrar na reforma tributária e, conforme ele, em que momento.
Maia acrescentou que está dialogando com os setores e mostrou otimismo quanto à aprovação de uma reforma tributária que coloque o País em um patamar de outros países, que têm um sistema muito mais simples que o brasileiro.
Isenção de IR para quem ganha até 5 salários
A proposta do presidente Jair Bolsonaro de aumentar a isenção da tabela do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.990), que voltou a ser defendida na sexta-feira (9), traria uma perda de arrecadação de cerca de R$ 39 bilhões.
Hoje, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês está isento de declarar o IR. A proposta de Bolsonaro atingiria 11,2 milhões de pessoas. O cálculo não leva em conta o fim das deduções médicas na declaração de IR, medida em estudo pela equipe econômica.
“Vou continuar batendo nesta tecla, porque acho que quem ganha até cinco mínimos em grande parte, quase todo mundo tem o imposto retornado para eles. Se a gente puder facilitar a vida deles, seria muito bom no meu entender”, declarou o presidente na portaria do Palácio da Alvorada, ao ser questionado sobre a proposta do governo de reforma tributária.
Embora seja promessa de campanha e tema recorrente do presidente, a ampliação da faixa dos que não pagam o IR enfrenta resistência da equipe econômica. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, não é possível conceder o benefício nesse momento. Segundo um integrante da equipe econômica, é uma questão de difícil equacionamento “matemático” diante do ajuste fiscal.
Mesmo assim, a orientação dada à Receita é buscar uma solução que contemple o pedido do presidente. Entre elas, um mecanismo de correção da tabela pela inflação, o que também envolve perda de arrecadação. A reportagem apurou que o custo é entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para cada ponto porcentual de correção.
