Brasil O Senado deveria servir de freio para os abusos do Supremo, disse o chefe da Operação Lava-Jato no Rio
Por Redação O Sul | 18 de novembro de 2019
O procurador Eduardo El Hage, coordenador da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, diz esperar que o Senado atue como um contrapeso ao que classifica como abusos do STF (Supremo Tribunal Federal).
A declaração faz referência à decisão do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, de solicitar ao Banco Central todos relatórios com informações sigilosas produzidas pelo antigo Coaf (hoje Unidade de Inteligência Financeira) nos últimos três anos.
A requisição envolve dados de 412,5 mil pessoas físicas e 186,2 mil jurídicas, além de informações da Receita Federal.
“Como falar de um poder moderador que, de um lado, emite sinais muito violadores de garantias fundamentais e, de outro, se pinta como tribunal garantista?”, disse El Hage.
1) Na sua avaliação, o que levou a esse movimento de enfraquecimento da Operação Lava-Jato?
Difícil saber o que levou. É um movimento orquestrado que não se resume ao aspecto judicial. Vem com a lei do abuso de autoridade, a decisão que redefiniu a ordem das alegações finais, a suspensão das investigações que tinham por base relatórios do Coaf [atual UIF], o envio de crimes de corrupção para a Justiça eleitoral. Por fim, a decisão que impediu o cumprimento da pena em segunda instância.
2) A maior parte dessa lista são de decisões do Supremo.
Passa também pelo Poder Executivo, quando mexeu na configuração do Coaf [neste ano, o órgão já esteve sob a guarda do Ministério da Economia e da Justiça. Atualmente está com o Banco Central]. Ele sempre foi uma das principais armas de nossas investigações seguindo o modelo internacional. O modelo de investigação começou a ser desmontado.
O próprio presidente Bolsonaro, que foi eleito com uma bandeira de combate à corrupção e à impunidade, muito pouco fez nesse primeiro ano de governo nessa pauta. Ele poderia estar fazendo movimentações no Congresso pela prisão [após condenação] em segunda instância.
Houve também uma interferência na troca de superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, quando isso não é geralmente pauta de presidente da República.
3) O sr. esperava que Moro tivesse mais força para evitar esses retrocessos?
Não estou perto desse ambiente de Brasília. Mas esperava que ele tivesse mais poder e força política para implementar as medidas que ele estava propondo.
4) A ida de Moro ao governo Bolsonaro criou uma associação entre a Lava-Jato e Bolsonaro. Foi prejudicial?
Para a imagem da operação, diria que sim. Foi uma escolha legítima, lícita. Ele [Moro] é totalmente livre para fazer essa escolha, mas acabou associando a imagem da operação com o governo Bolsonaro, que não tem nada a ver. Principalmente aqui no Rio, porque Moro nem sequer era juiz aqui.
5) A maior parte dos prejuízos que listou são decisões do Supremo. Os ministros têm apresentado essas decisões como uma reação a supostos abusos cometidos nas investigações.
É difícil falar que o Supremo está desempenhando um papel moderador porque os sinais que ele emite são muito contraditórios.
6) O que move esses sinais contraditórios?
Difícil dizer. É um órgão jurídico-político. A gente vê que o Senado, que deveria servir como freio e contrapeso, não tem atuado para conter certos atos do tribunal.
Se um dos Poderes abusa de seus limites, os outros Poderes têm o dever de atuar e servir como contenção. Pouco se vê o Senado, mesmo nesses casos em que transbordam totalmente da competência do Supremo, fazer alguma coisa.
O ministro que disse que o Coaf estava violando o sigilo bancário dos contribuintes é o mesmo que tem acesso a milhões de informações que não têm qualquer pertinência temática com o caso concreto que ele estava analisando.
