Rio Grande do Sul Passageiros de ônibus intermunicipais poderão viajar com animais de estimação sem pagar tarifa extra
Por Redação O Sul | 22 de janeiro de 2020
A cobrança do adicional de 50% sobre o valor da passagem para transportar animais de estimação passará a ser opcional nas viagens de ônibus intermunicipais dentro do Rio Grande do Sul. A decisão de permitir que as empresas eliminem essa tarifa foi tomada nessa terça-feira (21) pelo Conselho de Tráfego do Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), vinculado à Selt (Secretaria Estadual de Logística e Transportes).
De acordo com o diretor de Transportes Rodoviários da autarquia, Lauro Hagemann, o assunto entrou em pauta devido a uma solicitação encaminhada pela empresa de transportes Unesul. “Além de acatarmos o pedido, abrimos precedente para que outros interessados entrem em contato com o departamento, a fim de aderir à suspensão da cobrança”, ressaltou. “A expectativa é de que outros transportadores queiram adotar essa medida, levando em consideração que as pessoas estão cada vez mais apegadas aos seus mascotes.”
Exigências permanecem
A decisão que modifica a obrigatoriedade da tarifa para o passageiro embarcar com o seu “pet” (ou mais de um) não altera outras exigências da Resolução 4.938, de 8 de Abril de 2008, segundo a qual os animais transportados não podem, por exemplo, ultrapassar o limite de 8 quilos, exceto quando se trata de cães-guia – desde que acompanhando portadores de deficiência visual.
Além disso, os bichos de estimação devem ser conduzidos em caixas específicas, não podendo ocupar assentos. Também é obrigatória, de acordo com a legislação gaúcha sobre o assunto, a apresentação de atestado do animal – assinado por um médico veterinário – e carteira de vacinação em dia. São permitidos até dois animais de pequeno porte por viagem (cães e gatos), número que pode aumentar para três quando um deles é cão-guia.
(Marcello Campos)
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