Últimas Notícias > Colunistas > Manobra torna sem efeito decisão do TJ sobre congelamento orçamento

Os pedintes

Jânio Quadros, um excêntrico na Presidência da República. (Foto: Reprodução)

A Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada a 4 de maio de 2000, prevê no artigo 35 que o refinanciamento da divida dos Estados com a União é vedado. A penúria tornou-se tão grande que renegociações acabaram aceitas. Até hoje, governadores e secretários da Fazenda vão a Brasília de chapéu na mão porque não há outra saída.

O que não é explicado

A mesma Lei prevê no artigo 14: “A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.” É necessária demonstração de que a renúncia entrou na estimativa de receita da lei orçamentária e não afetará as metas de resultados fiscais. Passados mais de 19 anos, não consta que a lei seja cumprida. Basta olhar o orçamento do Rio Grande do Sul.

Temporada do oportunismo

Às vésperas de campanhas eleitorais ressurge a ideia da criação de mais estados. Parlamentares alegam, por exemplo, que o Pará é maior do que a França. O problema não é o tamanho da área territorial, mas a falta de recursos. Um novo Estado exige fortes investimentos de dinheiro que não existe.

Reclusão prolongada

Cenas continuadas de cinzas, fumaça e desalento na Amazônia são vergonhosas para o país. O processo de desertificação da maior floresta tropical do mundo, cujo solo é ácido, arenoso e impróprio para a agricultura, degrada-se até seis vezes mais rapidamente do que a Mata Atlântica. Para dar um basta aos crimes das queimadas predatórias, só incluindo um capítulo no Código de Processo Penal, que estabeleça rito sumário no julgamento dos criminosos, sem possibilidade do pagamento de fiança.

Linha do humor

Nas eleições às prefeituras e câmaras municipais, partidos de oposição vão se concentrar em críticas ao governo federal. Desde já, selecionam atores que se assemelhem aos detentores de cargos em Brasília para a posterior gravação de programas de propaganda.

Reconhecimento

A 3 de novembro de 1999, foi inaugurada a galeria de fotos das ex-deputadas estaduais. Integravam: Suely Gomes de Oliveira (a primeira mulher eleita para a Assembleia Legislativa), Iris Potthoff, Zaira Folly, Terezinha Irigaray, Dalila Alves, Dercy Furtado, Ecléa Fernandes, Hilda de Souza, Regina Rossignolo e Maria Augusta Feldman. Em 20 anos, houve acréscimo de 11 deputadas.

Bem humorado

Jânio Quadros tinha uma legião de admiradores que gostavam de lhe enviar cartas. Em uma delas, recebeu um elogio: “Vossa Excelência é um sábio.” A resposta em forma de bilhete: “Quanto a me considerar sábio, prefiro levar o exagero à conta de sua generosidade. Não insista na tese porque, de repente, vão acabar acreditando.” Durante os oito meses e 25 dias em que ficou na Presidência da República, proibiu as brigas de galo, o uso de biquínis e do lança-perfume.

Virada do tempo

O Jornal do Brasil, editado no Rio de Janeiro, desde o começo apoiou o regime militar. Porém, a 14 de dezembro de 1968, teve como manchete: “Governo baixa o Ato Institucional 5 e coloca Congresso em recesso por tempo ilimitado”. No espaço reservado à previsão do tempo, registrou: “Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos. Temperatura em Brasília: 38 graus.” A partir daí, a censura se tornou bem mais rigorosa. Linha por linha.

Queremos saber

Por se tratarem de concessões do serviço público, as empresas de ônibus deveriam ser obrigadas a divulgar, por meio de cartazes nos veículos, os itens que compõem o preço da passagem.

Como sempre

Haverá perigo de tudo melhorar se a maioria dos políticos sofrer um ataque de realismo.