Armando Burd Para fugir da cobrança
Por adm | 21 de novembro de 2019
A aprovação da proposta de emenda à Constituição, que permite a prisão após condenação em segunda instância, sinaliza o que virá adiante. Foram 50 votos favoráveis e 12 contrários, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Agora, passará por uma comissão especial. Na sequência, chegará aos plenários da Câmara e do Senado.
Muitos têm convicção em relação ao projeto, outros temem a pressão. Sabem como massas contrariadas reagem. A partir de fevereiro, os parlamentares vão mergulhar nas campanhas eleitorais e temem ficar sem ar debaixo d’água, se não aprovarem.
Teoria e prática
Havia certeza do governo: a aprovação das primeiras reformas corresponderia à abertura dos portos às nações amigas, episódio histórico de 1808. Uma avalanche de capitais estrangeiros inundaria o país. Até agora, não ocorreu.
Exigência se justifica
Em qualquer lugar do mundo, os investidores querem muita segurança e estabilidade. O cenário da maioria dos países da América Latina no entorno do Brasil é de conflitos incessantes.
O clima não ajuda
No Brasil, a batalha verbal entre Lula e Bolsonaro leva à indagação sobre até onde irá. A isso somam-se fatos que afetam o presidente da República, como a acusação de seu envolvimento com suposto assassino da vereadora Mariela, do Rio de Janeiro. A hipótese, agora desmentida pelo autor da informação, teve o pânico como efeito.
Enquanto muito desses temporais não cessarem, o país pagará caro.
Soluções por meio do diálogo
A Assembleia realizou, ontem pela manhã, uma das mais produtivas audiências públicas do ano, que foi solicitada pelo deputado Giuseppe Riesgo, para tratar de questões tributárias. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa, deputado estadual Elton Weber, conduziu com rara habilidade o encontro em que empresários expuseram as dificuldades. Participaram ainda os deputados Sebastião Melo, Valdeci Oliveira, Issur Koch, Dirceu Franciscon, Fábio Branco e Eduardo Loureiro.
O Legislativo abre mais uma via de diálogo para compatibilizar o sistema de arrecadação, muitas vezes complicado, às condições dos que recolhem impostos em um período de crise.
Há os que atrapalham
A proposta do governo federal de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e receitas próprias inferiores a 10 por cento do orçamento enfrenta resistências. Uma delas é de especialistas em Direito que apontam a existência de obstáculo constitucional para aprovação.
Consequência: populações ficarão em conformidade com a Constituição, mas desprovidas de serviços públicos mínimos.
No brete
Em outras épocas, o conceito de governar o Estado se vinculava a fazer escolhas. Hoje, com o comprometimento total da receita e mais o déficit, não há nem chance de opção.
Há 25 anos
A 21 de novembro de 1994, faltando cinco semanas para assumir a presidência da República, Fernando Henrique Cardoso convidou a direção nacional do PMDB para uma conversa. Ofereceu espaço no núcleo que decidiria os rumos de seu governo, além de ministérios. O partido tinha chegado em quarto lugar, a 3 de outubro, com 4,3 por cento dos votos. Fernando Henrique se elegeu no 1º turno com 54,2 por cento. A partir daí, o PMDB acostumou-ser mal e ficou 20 anos sem candidato ao Palácio do Planalto.
Desgastada
Chega a 1 bilhão e 385 milhões de dólares a dívida de países integrantes com a ONU. Prova de que perdeu a importância que tinha. Desvirtuou-se com a divisão ideológica. A esquerda deita, rola e discrimina.
Fora de órbita
Corruptos compulsivos, que davam um duro danado para surrupiar os cofres públicos, dia e noite, estão com as licenças suspensas.
