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Brasil Por falta de provas, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, manda arquivar investigação sobre Jaques Wagner

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Fachin é o relator do pedido no STF. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), mandou arquivar investigação sobre a suposta participação do senador Jaques Wagner (PT-BA) em crimes contra a Petrobras, por falta de provas. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O congressista era suspeito de integrar uma organização criminosa, juntamente com outros políticos de seu partido, para desviar recursos da estatal. O inquérito ficou conhecido como o do “quadrilhão do PT”.

Dos dez investigados, a PGR (Procuradoria-Geral da República) já havia denunciado oito, entre eles os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Wagner permanecia sob investigação.

Ao trancar o inquérito em relação ao senador, Fachin afirmou que, em dois anos, a PGR não apresentou provas contra o congressista.

A defesa do senador fez o pedido de arquivamento no mesmo processo em que, há quatro meses, a Segunda Turma do Supremo trancou investigação sobre o ex-ministro e ex-presidente do PT Ricardo Berzoini.

Fachin entendeu que a situação dos dois era semelhante.

Inicialmente, o ministro havia acolhido um pedido da PGR e determinado a remessa dos autos à 13ª Vara Federal de Curitiba para que as investigações sobre Berzoini e Wagner prosseguissem.

Mas a Segunda Turma optou pelo arquivamento, em relação a Berzoini, ao julgar um recurso da defesa dele contra a medida adotada por Fachin.

No entendimento do colegiado, não houve a oferta de denúncia pela PGR após mais de dois anos de investigação e tampouco foram indicados elementos que justificassem a continuidade das apurações na primeira instância.

Para o relator da Lava-Jato, o caso de Wagner é semelhante ao de Berzoini, pois, conforme informou a PGR nos autos, não foram apontadas novas diligências investigativas necessárias contra ele.

Segundo o relator, a abertura de um novo inquérito, amparado apenas em depoimentos colhidos em colaborações premiadas, imporia constrangimento ao senador.

Ele ressaltou que o caso pode ser reaberto se futuramente surgirem novas provas.

Grampo clandestino na Lava-Jato 

Uma delegada e um agente da Polícia Federal admitiram ter instalado uma escuta dentro da superintendência do órgão em Curitiba, sem autorização judicial, para investigar funcionários da corporação suspeitos de atuar contra a Lava-Jato nos primeiros anos da operação.

No entanto, após três anos de apurações sobre a conduta dos dois, apenas o agente foi punido —não pela instalação clandestina do equipamento, mas por ter informado “de forma imprópria” a outros policiais federais sobre o grampo.

A delegada que ordenou o grampo ilegal era a então chefe do NIP (Núcleo de Inteligência Policial) do Paraná, Daniele Gossenheimer Rodrigues, superior hierárquica do agente Dalmey Fernando Werlang, lotado no núcleo.

Procurada, a Polícia Federal confirmou que houve a apuração e que foi aplicada a punição ao agente —18 dias de suspensão, em novembro de 2018.

Daniele é casada com o delegado Igor Romário de Paula, que foi integrante da força-tarefa da Lava-Jato na PF de Curitiba. Depois que o ex-juiz Sérgio Moro se tornou ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, o delegado virou diretor de combate ao crime organizado da corporação, em Brasília.

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