Geral Promotor de Justiça recebia 60 mil reais de mesada de empresas de ônibus no Rio
Por Redação O Sul | 15 de novembro de 2019
A Subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos do Rio de Janeiro denunciou o promotor Justiça Flávio Bonazza de Assis e outras cinco pessoas por suposto envolvimento no esquema de propinas no âmbito da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor). Em delação, o ex-presidente da entidade, Lélis Teixeira, indicou que o promotor teria solicitado “pagamento mensal de R$ 60 mil em troca de ‘tratamento especial’ em processos de interesse do setor”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e do portal e notícias G1.
Flávio e os outros acusados foram denunciados por organização criminosa e corrupção ativa e passiva, referente a crimes cometidos entre junho de 2014 e março de 2016. A ação é um desdobramento da Operação Ponto Final.
Segundo a Promotoria, além da denúncia criminal apresentada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, um procedimento disciplinar contra o promotor tramita na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro.
O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso à delação premiada de Lélis Teixeira, que tramita em segredo de justiça. São 25 anexos que mostram a suposta atuação de políticos, servidores da Receita e da Polícia Federal, e magistrados do Judiciário fluminense em prol da Fetranspor em licitações e processos contra a empresa.
De acordo com a delação do ex-presidente da Fetranspor, a diretora da Viação Redentor, Helena Maia teria procurado Lélis e o empresário Jacob Barata informando que o promotor tinha interesse em “se aproximar do setor”.
Helena teria então agendado uma reunião entre eles na sede da Viação Redentor. Na ocasião, Flávio teria solicitado o pagamento mensal em troca de “tratamento especial” em processos de interesse do setor que tramitavam na 3ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital’.
Ainda segundo Lélis, o promotor teria apresentado, na reunião, autos de um procedimento que estava em suas mãos, no qual várias empresas do setor figuravam como investigadas.
“O promotor prometeu tratar os empresários investigados de forma benevolente, tendo ainda deixado claro que faria o mesmo quando atuasse em futuras investigações que envolvessem interesses do setor”, disse Lélis em delação.
De acordo com o colaborador, o empresário José Carlos Lavouras teria aceitado a proposta e assumido a responsabilidade de realizar os pagamentos mensais ao promotor. Lélis indicou que os valores eram repassados para a Viação Redentor, e Helena, a diretora, passava a mesada para Flávio.
Os pagamentos começaram no dia 30 de agosto de 2014, indicou o ex-presidente da Fetranspor. “Como poucos procedimentos aos cuidados do promotor se revelaram importantes para o setor, em março de 2016 se encerraram os pagamentos e as tratativas”, afirmou Lélis em delação.
Defesa
Em nota, a defesa técnica de Bonazza de Assis lamentou o “vazamento” de “acusações vazias e criminosas de um delator sem escrúpulos”.
“Surpreende-lhe, ainda, a informação que a denúncia oferecida contra ele tenha sido apresentada no dia seguinte ao seu longo depoimento prestado no MPRJ onde refutou com veemência todas as acusações lhe foram assacadas”, continua.
Seus advogados afirmam que Bonazza “solicitou uma série de diligências que comprovam suas alegações, fato absolutamente ignorado pelas autoridades”.
“Por fim, esclarece que já havia manifestado sua intenção de se aposentar mesmo antes de ter conhecimento da investigação aberta contra ele, pois os fatos não guardam qualquer relação”, emendou.
A defesa de José Carlos Lavouras disse que “denúncia com base em delação sem provas não possui validade jurídica”.
Já a de Lélis Teixeira, através de seus advogados Daniel Raizman e Fernanda Freixinho, afirmou que “a colaboração realizada junto ao Ministério Público Federal contém os dados que permitiram a denúncia e que, em relação ao mesmo, a ação penal deverá ser suspensa em razão de estarem cumpridas as condições estabelecidas no acordo”. Os advogados acrescentaram que “o colaborador reafirma o seu compromisso de cooperar com a Justiça”.
A assessoria de imprensa de Jacob Barata não quis se pronunciar e a GloboNews não conseguiu localizar a defesa de Maria Helena Maia.
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