Acontece SEBRAE E SESCON-RS divulgam o Mutirão da Renegociação para que MPEs possam regularizar seus débitos junto à Receita Federal
Por Redação O Sul | 5 de dezembro de 2016
O SEBRAE lançou na manhã desta segunda-feira (05) o Mutirão da Renegociação, iniciativa que passa a mobilizar e sensibilizar empreendedores optantes pelo Simples Nacional a regularizarem seus débitos e tributos junto à Receita Federal com condições especiais. Segundo o diretor superintendente do SEBRAE-RS, Derly Fialho, o Mutirão da Renegociação será comunicado aos empresários através de uma campanha publicitária na mídia nacional, “em jornais, revistas e internet, além de rádios e emissoras de televisão (canal aberto e fechado) que irão explorar informações sobre esta oportunidade de parcelamento estendido, bem como datas limites para esta opção”, explica ele. A iniciativa do SEBRAE tem o apoio do SESCON-RS, presidido por Diogo Chamun, que pontua o objetivo de reforçar o papel da assessoria contábil neste contexto. “Queremos enaltecer este momento e nossa funçõ é fortalecer o papel da assessoria contábil”, reitera Chamun.
A previsão é de que até o dia 12 de dezembro próximo as empresas possam solicitar a adesão definitiva ao parcelamento até março de 2017. Atualmente há cerca de 600 mil empresas de pequeno porte com débitos tributários, cujo valor é de 21 bilhões de reais. No Rio Grande do Sul, são aproximadamente 43 mil MPEs inadimplentes, que representam um montante na ordem de 2 bilhões de reais, sendo que 10 municípios concentram a metade de toda a regularização (Porto Alegre, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Canoas, São Leopoldo, Santa Maria, Pelotas, Gravataí, Passo Fundo e Cachoeirinha).
Segundo o diretor superintendente do SEBRAE-RS, Derly Fialho, as empresas não estão inadimplentes por vontade própria e sim por necessidade. Ele diz que as pequenas e médias representam hoje o maior volume no bolo empresarial, lembrando que em cada esquina tem uma micro empresa e que esta tem importância por gerar emprego e distribuir renda. O parcelamento para as empresas em débito é de 120 meses e a parcela poderá ser recalculada mensalmente para permanecer na faixa de 300 reais. Podem ser parcelados débitos em cobrança na Receita Federal, débitos já parcelados anteriormente, débitos já inseridos em dívidas físicas, débitos em andamento e outras situações. A ideia é facilitar a arrrecadação sem onerar a situação já difícil das MPEs, gerada pelo quadro econômico e social vigente.
