Geral Cpers analisa pedir impeachment de Sartori em caso de descumprimento da decisão que manda Estado pagar em dia o salário dos professores
Por Redação O Sul | 5 de setembro de 2016
O governo do Estado deverá pagar o salário dos professores da rede pública estadual de forma integral até o último dia do mês, conforme prevê o artigo 35 da Constituição Estadual. Em sessão de julgamento do Órgão Especial do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), nesta segunda-feira (5), desembargadores julgaram o mérito do mandado de segurança que trata do parcelamento do salário da categoria.
Na ação, o Cpers-Sindicato (Centro dos Professores do Rio Grande do Sul) cobrava o cumprimento de uma liminar que já determinava o pagamento integral dos salários pelo Executivo. Segundo a representação dos trabalhadores a denúncia reitera as já protocoladas anteriormente junto ao Mandado de Segurança que garantiu o direito da categoria ao recebimento integral dos salários.
Segundo a presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer, não está descartado, a partir de agora, um pedido de impeachment contra o governador José Ivo Sartori em caso de descumprimento da decisão judicial.
Procuradoria-Geral do Estado lançou uma nota sobre a decisão. Leia na íntegra:
“A respeito da decisão do Tribunal de Justiça do Estado no julgamento do Mandado de Segurança que trata do pagamento parcelado dos vencimentos dos professores estaduais, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informa que irá interpor recurso no momento em que for notificada, assim como foi feito em outras ações coletivas impetradas por sindicatos ou associações sobre o mesmo tema.
Cabe ressaltar que a difícil situação das finanças públicas que o Estado atravessa é de amplo conhecimento da sociedade gaúcha e tão somente será superada com medidas de efetivo ajuste fiscal, parte delas já adotadas pelo atual governo. O Rio Grande do Sul sofre hoje as consequências de problemas estruturais históricos, agravados por medidas adotadas no período mais recente e que aprofundaram seu endividamento, mesmo às portas da pior crise econômica dos últimos anos no Brasil.
Nesse sentido, com o mais elevado respeito que merecem quaisquer determinações emanadas do Poder Judiciário, a decisão tomada pelo Pleno do Tribunal de Justiça em nada altera o grau de dificuldades que o Estado se defronta cotidianamente para honrar este e outros compromissos necessários à manutenção dos serviços públicos.
A contingência de atrasar o pagamento dos salários dos servidores vinculados ao Poder Executivo decorre da absoluta falta de dinheiro em caixa em volume suficiente, fato que tem sido explicitado, de forma transparente, à opinião pública.
Todo o esforço tem sido feito no sentido de reverter este quadro, buscando criar as condições necessárias não apenas para saldar em dia o compromisso com o funcionalismo público, mas também em construir um Estado capaz de atender o anseio de todos os gaúchos.”
