Geral 41 milhões de hectares de terras desmatados ilegalmente no País, no passado, foram liberados da necessidade de restauração com a emenda ao Código Florestal que entrou em vigor

O projeto, que ainda será analisado pelo Senado, permite que médias propriedades consigam a posse de terra, sem vistoria presencial. (Foto: Reprodução)

Em meio às discussões no Congresso sobre a redução das unidades de conservação no País liberando mais áreas para exploração, um estudo mostra que o setor produtivo “ganhou” pelo menos 41 milhões de hectares de terras há cinco anos, quando foi modificada a principal lei que rege a proteção da natureza em áreas privadas, o Código Florestal.

Esse é a estimativa mais recente do tamanho da área que foi desmatada ilegalmente no passado, mas foi liberada da necessidade de restauração com a mudança da lei, segundo cálculos de pesquisadores do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) e da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP). É uma área maior que Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará juntos.

Estudo anterior feito por pesquisadores da Universidade Federal de Minas logo após aprovação da nova lei tinha sugerido que essa anistia poderia chegar a 29 milhões de hectares. A vantagem do novo trabalho é que ele conta com dados do Cadastro Ambiental Rural para compor a malha fundiária do País, melhorando a modelagem usada para medir o tamanho do passivo no Brasil, ou seja, quanto foi desmatado ilegalmente e precisa ser recuperado.

“Com as análises percebemos que a anistia, ou seja, a consolidação de áreas que tinham sido desmatadas até 2008, foi muito maior. São 36,5 milhões de hectares (Mha) de reserva legal e 4,5 Mha de APP. Numa tacada só da revisão da lei, a agricultura ganhou 41 milhões de hectares que, de outro modo, deveriam ser florestas”, afirma Luis Fernando Guedes Pinto, gerente de certificação agrícola do Imaflora e um dos autores. “É importante ter essa perspectiva no momento em que se discute redução de unidade de conservação”, complementa. (AE)

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