Por Redação O Sul | 24 de setembro de 2020
Atendendo a uma solicitação encaminhada pelo Palácio Piratini por meio da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), o governo federal concordou em liberar novamente desembarques de voos internacionais em aeroportos localizados no Rio Grande do Sul. A medida deve constar em portaria ministerial já nesta semana, interrompendo uma restrição iniciada no dia 30 de março, devido à pandemia de coromavírus.
O impasse chegou a ser analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), que manteve os terminais gaúchos fechados para esse tipo de operação. Ele argumentou que não poderia expedir liminares dessa natureza, sob o risco de estar atuando contra a isonomia do pacto federativo, já que a decisão sobre a reabertura do espaço aéreo é de autonomia da União.
“A União atuou na esfera de sua competência, agindo em razão da realidade imposta pela crise de saúde pública mundial, o que, fatalmente, acabou impondo as referidas limitações ao transporte aeroportuário no Estado do Rio Grande do Sul”, sublinhou um despacho com a rubrica do magistrado.
A PGE então anunciou, no fim de semana passado, que ingressaria com recurso contra a decisão. Em um ofício encaminhado na última segunda-feira (21) ao secretário especial de Assuntos Federativos, Julio Alexandre Silva, o órgão estadual alegou que o Rio Grande do Sul é um dos seis únicos Estados que ainda permanecia sob tal restrição, mesmo apresentando um dos menores índices de óbito por Covid no País.
Argumentação
A argumentação da PGE mencionou exemplos comparativos para embasar o pedido. Dentre eles está o do Rio de Janeiro, que tem as suas operações de desembarque aéreo internacional permitidas desde 30 de junho e cuja pandemia apresenta na quarta-feira (23) um índice de mortalidade de 93 mortes por 100 mil habitantes. Enquanto isso, no Rio Grande do Sul, a taxa no mesmo dia era de 39,7 para cada mil.
O documento produzido pela Procuradoria-Geral do Estado também evidenciou que esse tratamento – definido pelo governo gaúcho como “desigual” e “desproporcional” – por parte da União violou o chamado “pacto federativo”, bem como o princípio da isonomia e da igualdade entre os cidadãos.
Depois de quase seis meses de suspensão dos voos internacionais, o temor era de que fosse realizada uma transferência das operações aéreas das companhias a terminais do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, para outras regiões, gerando prejuízo à economia gaúcha, ao turismo regional e à cadeia de negócios e pesquisas que dependem do fluxo de pessoas e capital estrangeiro.
(Marcello Campos)
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