Sábado, 31 de Outubro de 2020

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Porto Alegre Acordo judicial elimina o risco de colapso no transporte coletivo de Porto Alegre

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Socorro emergencial através de aporte financeiro ao sistema já foi realizado em diversas capitais. (Foto: Luciano Lanes/PMPA)

A Prefeitura de Porto Alegre e os consórcios de ônibus da Capital firmaram acordo, nesta quinta-feira (24) através de mediação com o Tribunal de Justiça para mitigar os efeitos da pandemia de coronavírus no sistema de transporte público da Capital. A ação coletiva reclamava a reposição de todos os custos no sistema que totalizam cerca de R$ 67 milhões. Pelo acordo, as concessionárias renunciaram à quantia de R$ 27,8 milhões, referente à remuneração de capital, à depreciação e à remuneração do serviço do período compreendido entre 19 de março e 31 de julho de 2020, competindo ao município aportar R$ 39,3 milhões. Veja aqui a íntegra do acordo.

Os recursos aportados pelo município de Porto Alegre serão revertidos em créditos a serem utilizados por pessoas inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, priorizando-se as que estiverem em situação de maior vulnerabilidade social, para serem utilizados exclusivamente nos horários das 9h às 16h59 e das 20h às 5h59.

O socorro emergencial através de aporte financeiro ao sistema durante a crise da Covid-19 já foi realizado em diversas capitais do país para evitar que o serviço de transporte público fosse interrompido. Em Curitiba, o governo municipal aprovou o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo que aporta o total de R$ 120 milhões a mais às empresas no período. Já em Salvador a prefeitura precisou assumir uma empresa de ônibus e ainda comprar R$ 5 milhões em vale-transporte. Em Belo Horizonte, a prefeitura está comprando créditos de vale transporte para os funcionários da prefeitura no valor de R$ 40 milhões.

A mediação evitou uma discussão jurídica que poderia se estender durante muito tempo, que poderia condenar o município ao pagamento integral do pedido dos consórcios. A juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Dulce Opptiz, ressalta que a solução foi construída a muitas mãos. “Hoje é um dia muito feliz, pois chegamos a um entendimento”, diz. “A mediação restabelece a comunicação e o entendimento das necessidades das partes. Este acordo só trouxe benefícios a serviço de Porto Alegre”, afirma mediadora Izabel Fagundes.

Também participaram da audiência Ney Neto, vice-presidente do TJ-RS; a juíza Dulce Ana Gomes Opptiz; mediadora Carla Adriane Barbosa Delgado; promotor de Justiça Darwin Ferraz Reis; procuradores municipais Carlos Eduardo da Silveira, Albert Abuabara e Rafaela Peixoto de Azevedo; diretor-presidente da EPTC, Fabio Berwanger Juliano; Gustavo Ferreira Chochlar, presidente em exercício da Carris; presidente da Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP), Stamatula Vardaramatos, além de representantes das empresas de ônibus e advogados.

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