Por Bruno Laux | 10 de setembro de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Vagas LGBTI+
Cerca de 30 ativistas do movimento LGBTI+ de Porto Alegre se reuniram nesta terça-feira com a primeira-dama da Capital, Valéria Leopoldino, para a entrega de uma carta aberta que pede a sanção imediata do projeto que reserva 1% das vagas em concursos públicos municipais para pessoas trans e travestis. De autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT), o texto foi aprovado em agosto pela Câmara Municipal e aguarda sanção do prefeito Sebastião Melo. A carta, apoiada por mais de 270 entidades, lideranças e cidadãos, propõe a medida como caminho para contribuir com o acesso à vida digna e aos direitos básicos por essa população, que frequentemente encontra-se em contextos de vulnerabilidade. “Nós somos expulsos da escola, de casa, da família e não temos chances reais de acesso ao mercado formal de trabalho. É por isso que garantir espaços no serviço público é tão importante”, destaca Natasha.
Cadastro de invasores
Avançou na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha nesta terça-feira o parecer favorável ao projeto dos deputados Capitão Martim (Republicanos) e Gustavo Victorino (Republicanos) que cria o Cadastro Estadual de Invasores de Propriedades Privadas Rurais e Urbanas. Apesar de ter a constitucionalidade questionada por parlamentares da oposição, o texto teve a legalidade validada pelo colegiado a partir da formação de maioria de deputados do MDB, PSDB e PP, ao lado dos autores da matéria. A criação do banco de dados visa facilitar a identificação e responsabilização de indivíduos envolvidos em invasões, possibilitando a aplicação da lei e a prevenção de reincidências nesse tipo de atividade. O texto segue para tramitação nas comissões temáticas da Casa antes de ser votado em Plenário.
Relatório aprovado
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa que analisou os impactos do acordo Mercosul-União Europeia no setor produtivo gaúcho aprovou nesta terça-feira o relatório final do colegiado. O parecer, apresentado pelo deputado Halley Lino (PT), aponta ganhos para o agronegócio e para segmentos industriais como calçados, madeira e transporte, com expectativa de aumento na produção e no emprego no RS, além de efeitos positivos nas exportações e redução de custos com a importação de insumos e bens de capital. Entre as recomendações, estão a criação de um observatório estadual para monitorar o acordo, a oferta de linhas de crédito para setores mais sensíveis à concorrência externa e a facilitação de certificações internacionais. O documento, aprovado por unanimidade, sugere ainda que a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) divulgue produtos gaúchos no mercado europeu, de modo a ampliar exportações.
Prisão administrativa
Em visita ao soldado Lucas Salles, detido no quartel do 9º Batalhão da Polícia Militar, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) reforçou nesta semana a defesa pelo fim da prisão administrativa de brigadianos no RS. Autora de um projeto de lei sobre o tema que está há dois anos parado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, a parlamentar afirma que o procedimento é inconstitucional e prejudica a progressão na carreira dos agentes. A deputada destaca que o caso de Salles, punido por um vídeo na internet, expõe o impacto desproporcional da prática, que pode impedir a participação em cursos e concursos por até dois anos. Recentemente, o PSOL protocolou uma Ação de Inconstitucionalidade no STF contra a demora do governo estadual em aderir à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares, que prevê estrutura única de carreira e ingresso nos postos iniciais da hierarquia.
Retomada pós-enchentes
A Subcomissão de Acompanhamento da Retomada Econômica Pós-Enchentes da Assembleia Legislativa reuniu-se nesta segunda-feira em São Sebastião do Caí para mais uma rodada de discussões sobre os impactos da catástrofe de 2024 nos negócios gaúchos. Presidido pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), o encontro reuniu autoridades, empresários e lideranças locais para debater medidas de reconstrução e fortalecimento econômico da região, que sofreu grande destruição durante as enchentes. Entre as demandas apresentadas, destacam-se a dragagem do Rio Caí, a revisão das linhas de crédito empresarial, a necessidade de estudo técnico para prevenção de enchentes e atenção à Reforma Tributária. Seguindo com o roteiro de debates, a subcomissão ainda tem encontros agendados em Lajeado e Canoas.
Bruno Laux
@obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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