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Política Ministro Alexandre de Moraes vota em questão de ordem sobre processo em que é alvo e critica o colega André Mendonça

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para interromper o julgamento em que ele é o alvo. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para interromper o julgamento em que ele é o alvo. Moraes defendeu a necessidade de fixar o mesmo procedimento para as ações contra ele e contra André Mendonça.

O ministro disse ainda que, no inquérito das fake news, do qual foi relator, a sua única decisão relacionada a Mendonça foi encaminhar questionamentos à presidência do STF. “Não há razão para a diferença de prazos”, disse Moraes, ao reivindicar que Mendonça seja julgado junto com ele.

Moraes lembrou ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade e a extinção da apuração contra ele e questionou se o STF vai ignorar que o Ministério Público não se manifestou à Corte em favor da abertura de uma investigação.

“Consta pedido de investigação feito pela Polícia Federal? Não. Consta pedido de investigação feito pelo Ministério Público, pela Procuradoria-Geral da República? Não. Consta pedido de investigação feito pelo ministro André Mendonça? Ele mesmo poderá responder, não. Consta algum pedido de investigação em relação a mim? Não. Vossa Excelência vai votar o quê, presidente? Vai votar um pedido do quê?”, indagou Moraes.

O ministro disse ainda que o que consta na petição é um relatório feito por determinação de Mendonça e um parecer da PGR em favor da nulidade do documento e do arquivamento da petição. “É isso que nós temos a deliberar, presidente”, argumentou. “Não existe pedido de investigação, salvo se a presidência, ao assumir a relatoria, está fazendo um pedido de ofício, o que, obviamente, não existe.”

Moraes disse ainda que, se é necessário haver um pedido para a realização de um procedimento preliminar de apuração, “imagine investigação”. Outro questionamento do ministro sobre a autorização de que Mendonça vote ou não no processo que envolve a possibilidade de investigação sobre ele mesmo. “Se chegar ao mérito, Mendonça poderá votar?”, indagou, sobre o julgamento da semana que vem.

O ministro Gilmar Mendes foi autor da questão de ordem que o STF votou nessa terça-feira e que Moraes também votou, mesmo sendo objeto da decisão. Gilmar sustenta dois pontos: que Fachin tomou a relatoria do ministro André Mendonça sobre o caso que trata do envolvimento de Moraes com Daniel Vorcaro, o banqueiro do Banco Master; e que o julgamento sobre Moraes demanda também o julgamento sobre Mendonça.

Na sessão, o magistrado também defendeu a convocação de testemunhas ao plenário da Corte para verificar as informações de um relatório de inteligência da Polícia Federal que aponta que o ministro André Mendonça tentou interferir indevidamente no andamento de acordos de delação premiada na investigação sobre desvios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O relatório de inteligência também diz que André Mendonça perguntou em reuniões com a equipe da PF sobre o que existia no celular do dono do extinto Banco Master, Daniel Vorcaro, em relação a Moraes. O documento, porém, é tido como apócrifo por Mendonça, porque, como um documento interno, não tem valor probatório.

Moraes sustenta que, apesar de não serem provas, os relatórios de inteligência da Polícia Federal são oficiais e consistem em meios de obtenção de prova. “É muito fácil saber se o que consta no relatório de inteligência é verdadeiro ou não. Basta intimar testemunhas. E por que isso? No mundo todo, relatórios de inteligência são tratados como meios de obtenção de prova, assim como as colaborações premiadas”, afirmou.

Moraes disse também que, em relação às supostas conversas que teria feito com Vorcaro por celular, “extração de bloco de notas é uma coisa, mensagem é outra”. O ministro se refere à apuração de conversas de Vorcaro a partir de escritos no bloco de notas, que tinham as imagens capturadas eletronicamente para serem enviadas a contatos de forma temporária. “Extração de bloco de notas presume de que ‘pode ser que’, ‘talvez’”, disse.

O magistrado afirmou ainda que Mendonça determinou investigação contra ele “de ofício” em agosto, com dados existentes desde maio. A tese de Moraes é de que o colega do STF ignora a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), contrária à investigação.

Alexandre de Moraes afirmou ainda que há uma “miscelânea procedimental” ao tratar da condução do presidente da Corte, Edson Fachin, sobre o julgamento da petição que aponta supostas conversas entre Moraes e o dono do extinto Banco Master, Daniel Vorcaro. “Nós estamos numa miscelânea procedimental”, afirmou.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do julgamento que vai decidir se os casos dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça devem ser julgados simultaneamente.

O pedido foi feito após os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes iniciarem um bate-boca sobre a condução do caso Master.

Com o pedido de vista, a análise do caso não tem data para ser retomada. O placar parcial do julgamento ficou em 4 votos a 3.

Os votos pelo julgamento conjunto foram proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Apesar de ter defendido o julgamento conjunto, Dino pediu para não computar sua posição no placar provisório por ter pedido vista.

O presidente do STF, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça votaram pelo julgamento separado. (Com informações são de O Estado de S. Paulo e da Agência Brasil)

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