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Por Redação O Sul | 12 de outubro de 2017
O grupo J&F, proprietário da JBS/Friboi, encaminhou um pedido formal de acordo de leniência (espécie de delação premiada das empresas) com o governo de Michel Temer, presidente delatado pelos executivos do grupo. O pedido foi protocolado pela J&F Investimentos no Ministério da Transparência e CGU (Controladoria-Geral da União) no dia 7 de junho. Mais de quatro meses depois, as duas partes ainda não assinaram um memorando de entendimento, termo que, na prática, dá início às negociações para um eventual acordo.
A holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista – ambos presos preventivamente – assinou um acordo de leniência com o MPF (Ministério Público Federal), por meio do qual se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões em multas, em um prazo de 25 anos. As empresas se comprometem a colaborar com as investigações e objetivam, com esse acordo, livrar-se de ações de improbidade administrativa.
A leniência com o MPF não envolveu a CGU. Pela lei anticorrupção em vigor desde 2013, cabe ao órgão do governo federal firmar esse tipo de acordo na esfera administrativa. O interesse das empresas é não serem declaradas inidôneas, o que impediria contratos e financiamentos públicos.
A proposta para início das tratativas protocolada na CGU foi dirigida à secretaria executiva da pasta. No pedido, o grupo declarou ter sido orientado sobre seus direitos e obrigações e que um não atendimento às exigências da Controladoria implicaria desistência do acordo.
Desde então, a proposta praticamente não andou. Oficialmente, por meio da assessoria de imprensa, o ministério diz que não comenta o caso porque qualquer fase de um eventual acordo de leniência é sigilosa. Fontes da pasta afirmam que não há tratativas em curso com a J&F.
Além disso, em audiência desta semana na Justiça Federal em Brasília, representantes da AGU (Advocacia-Geral da União) – o órgão participa das tratativas – afirmaram que o pedido protocolado na CGU ainda não foi adiante em razão de “acúmulo de trabalho” e também porque aguardam uma definição no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a delação premiada dos executivos da J&F.
Esfera penal
Dentro do governo, a ordem é esperar uma conclusão sobre a validade ou não das provas produzidas. Depois da audiência, o juiz Vallisney de Souza Oliveira homologou a leniência da J&F com o MPF no que diz respeito à esfera penal. Há um mês, a Justiça havia suspendido os efeitos criminais do acordo, diante da incerteza sobre a delação dos executivos.
No início desta semana, matérias na imprensa mostraram que a Controladoria-Geral da União decidiu investigar os contratos do grupo com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a partir de inclusão numa matriz de risco que define as auditorias para 2018. Aquisições de ações da JBS/Friboi pelo banco totalizam mais de R$ 8,1 bilhões.