Brasil A Assembleia Legislativa do Rio aprovou a continuidade do processo de impeachment do governador Wilson Witzel
Por Redação O Sul | 17 de setembro de 2020
A Comissão Especial de Impeachment da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade o parecer pelo prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). O placar final foi de 24 a 0. Um deputado não compareceu por estar com Covid.
O relator, o deputado Rodrigo Bacelar (SDD), leu as 77 páginas do documento por pouco mais de duas horas, na presença dos 24 dos 25 deputados que formam a comissão.
Em seguida, os deputados discursaram sobre o relatório e ao final deram os seus votos. O deputado Leo Vieira, do PSC, mesmo partido do governador afastado, também votou a favor do relatório.
Após a aprovação do relatório pela comissão especial nesta quinta (17), o processo será analisado em plenário da Alerj na semana que vem.
Nesta sexta-feira (18), o Diário Oficial publicará o resultado da votação do relatório.
O que diz Witzel
Cerca de uma hora após o encerramento da sessão, o governador afastado do Rio fez um publicação em uma de suas redes sociais. Ele diz que não cometeu crimes e está sendo julgado sem direito à ampla defesa.
“Recebo com respeito e tranquilidade a decisão da comissão da Alerj. Além da defesa por escrito, antes da votação em plenário faria a minha defesa presencial, demonstrando que não cometi crime de responsabilidade. Tenho confiança em um julgamento justo.” disse em um dos pontos da publicação.
Passo a passo do processo
– O resultado da votação do relatório será publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (18);
– A partir de segunda-feira (21) começa a contar prazo de 48 h para o parecer ser inserido na pauta do plenário da Alerj;
– Contadas as 48 h, o parecer já pode ser votado já na quarta-feira (23);
– A votação em plenário pode durar mais de um dia;
– Após a votação em plenário, o texto é publicado em Diário Oficial;
– Se o resultado for pelo impeachment do governador, o Tribunal de Justiça é comunicado para dar início à formação do Tribunal Misto;
– Esse tribunal é formado por 5 deputados (eleitos pela Alerj) e 5 desembargadores (eleitos por sorteio com critérios definidos pelo TJ);
– A partir da formação do Tribunal Misto começa uma nova etapa onde o governador é afastado por até 180 dias enquanto o tribunal analisa a questão.
Relatório
Na leitura, o relator listou uma série de denúncias contra o governador afastado pelo STJ no último dia 28 de agosto após a Operação Tris In Idem, que investiga desvios de recursos da saúde no governo do RJ em contratos emergenciais.
O governador e outras oito pessoas, incluindo a primeira-dama Helena Witzel, também foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção.
A descoberta do esquema teve início com a apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o combate a pandemia do coronavírus.
O deputado começou a fazer a leitura pouco antes do meio-dia. Boa parte do documento foi dedicada à requalificação do Instituto Unir Saúde e aos contratos com a OS Iabas.
A organização social Unir havia sido impedida de ser contratada pelo poder público pela própria Secretaria de Estado de Saúde por causa da precariedade dos serviços prestados.
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