Brasil A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro decide soltar cinco deputados presos pela Operação Lava-Jato
Por Redação O Sul | 22 de outubro de 2019
A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) determinou, em votação nesta terça-feira (22), que cinco deputados que estão presos na Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava-Jato no Rio, sejam soltos. Por 39 votos a 25, os parlamentares aprovaram o projeto de resolução para libertar: André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcus Vinicius Neskau (PTB) e Marcos Abrahão (Avante).
Votação após decisão de Carmén Lúcia
A votação foi determinada na semana passada pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Carmen Lúcia. Ela atendeu ao pedido das defesas dos presos e considerou que as assembleias estaduais têm o mesmo poder do Congresso de votar a libertação de parlamentares.
A decisão dela foi baseada em uma votação do STF de maio deste ano. Os ministros entenderam que deputados e senadores só poderiam ser presos por crime em flagrante e inafiançável. O projeto de resolução aprovado pela Alerj determina que os cinco ficam “impedidos de exercer os respectivos mandatos”.
Atualmente, eles são substituídos pelos suplentes imediatos – exceto no caso de um suplente que também estava preso e que foi necessário convocar o segundo reserva. Em março, mesmo da cadeia, os cinco foram empossados. Foi a primeira vez em que o livro de posse deixou o Parlamento. E direto para a penitenciária.
Desde abril, no entanto, a posse dos presos foi impedida por uma liminar. Manoel Peixinho, professor de Direito Administrativo e Constitucional, no entanto, não descarta que os presos voltem a assumir os cargos.
“Se a liminar for cassada, a Alerj poderá dar a posse porque o fato impeditivo deixa de existir. Isso não acontecerá se houver muita pressão popular. Na minha opinião é grande a chance jurídica de os parlamentares conseguirem assumir os mandatos”, opinou o especialista.
Ele lembra que a suspensão da posse ocorreu porque o Ministério Público argumentou que a posse não poderia ocorrer na cadeia. Agora, no entanto, eles estarão soltos.
“Contudo, os deputados [presos] foram diplomados e não tomaram posse, é possível que recorram ao Poder Judiciário sob o argumento de que não tomaram posse justamente porque o MPRJ os impediu por meio de decisão judicial”, alertou.
Ainda segundo ele, “há fortes indícios de práticas incompatíveis com o exercício do mandato” e a Alerj poderia reagir, por exemplo, com a abertura de um processo por quebra de decoro. Todos os cinco foram presos na operação Furna da Onça, desdobramento da Lava-Jato, acusados de receber propina de empresas para favorecê-las em votações na Casa.
