Por Redação O Sul | 29 de maio de 2018
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou que o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) atendeu ao pedido formulado pela defesa e “restabeleceu todos os seus direitos e prerrogativas previstos na Lei no. 7.474/86, dentre eles o de receber assessoria de 6 agentes do Estado, como todos os ex-Presidentes da República”.
“A decisão foi proferida pelo Desembargador Federal André Nabarrete Neto na data de hoje (29/05) e suspendeu os efeitos da decisão proferida no dia 16/05 pelo juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, nos autos da Ação Popular nº 5003204-33.2018.4.03.6105, que havia cancelado tais direitos e prerrogativas”, diz a nota do advogado.
De acordo com a decisão, “a simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex- Presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes, eis que haveria evidente invasão da competência legislativa”.
Por determinação do um juiz federal de Campinas (SP), o Planalto havia demitido seis assessores do ex-presidente. A lista foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (29).
Vídeos
O PT vai pedir à Justiça uma autorização para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa gravar vídeos com mensagens políticas enquanto estiver preso. O partido quer divulgar as gravações de Lula para reforçar o plano de sua candidatura à Presidência da República. O petista está preso há mais de 50 dias na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba (PR).
Caso o pedido seja atendido, os petistas pretendem usar as mensagens para abastecer seus candidatos na campanha eleitoral deste ano, incluindo a disputa pelo Palácio do Planalto. “Ele está na prerrogativa dele. Ele é um cidadão e pode se manifestar politicamente”, disse a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.
A solicitação deve ser feita nos próximos dias pelo advogado Eugênio Aragão, que foi ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff e vice-procurador-geral eleitoral. Ele deve encaminhar uma petição à juíza Carolina Moura Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente.
“Enquanto ele estiver liberado para ser candidato, como ocorre agora, ele tem direito de se manifestar em igualdade de condições com os outros pré-candidatos. Não pode haver discriminação”, afirmou Aragão. A candidatura de Lula tende a ser rejeitada com base na Lei da Ficha Limpa, mas o PT argumenta que essa decisão só pode ser tomada depois que o ex-presidente tiver seu nome registrado na Justiça Eleitoral.
O pedido dos petistas deve se estender a entrevistas, a exemplo da solicitação feita por advogados do jornal “Folha de S.Paulo”, do UOL e do SBT para que suas equipes possam sabatinar o petista dentro da prisão. O PT identificou que a exposição reduzida de Lula desde sua prisão pode fragilizar o seu peso político. Os petistas afirmam que a cobertura jornalística sobre o ex-presidente, principalmente nas emissoras de TV, foi reduzida ao longo das últimas semanas. O partido acredita que a divulgação de mensagens em vídeo nas redes sociais e sua divulgação para canais de TV poderia recuperar parcialmente a imagem de Lula.
A principal preocupação do PT é a disputa eleitoral de outubro. O ex-presidente é o principal cabo eleitoral da sigla e, preso, teria dificuldades para transferir sua popularidade a candidatos lançados e apoiados pelos petistas. Dias antes de ser preso, Lula gravou uma série de vídeos – ainda inéditos – para serem usados durante a campanha do PT ao Planalto.
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