Por Redação O Sul | 10 de dezembro de 2020
O órgão que regula a internet na França anunciou, nesta quinta-feira (10), que multou o Google e a Amazon em 100 e 35 milhões de euros, respectivamente (US$ 120 e US$ 42 milhões), por não cumprirem a legislação sobre cookies (rastreadores de anúncios).
A Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL) criticou o Google.fr e o Amazon.fr, em particular, pela prática de colocar cookies de publicidade nos computadores dos usuários da internet “sem seu consentimento prévio”.
Além disso, os avisos de informação apresentados durante a consulta dessas páginas não continham, no momento dos controles da CNIL, “informação suficientemente clara para que o internauta saiba para que servem esses cookies e como pode rejeitá-los”, segundo a Comissão.
Além das multas, a CNIL “ordena às empresas que alterem seus alertas, no prazo de três meses”, com multa de 100 mil euros por cada dia de atraso, passado esse prazo.
As infracções apuradas pela CNIL “ameaçam a privacidade dos usuários da internet no seu cotidiano digital”, uma vez que “permitem-nos recolher inúmeras informações sobre as pessoas, sem o seu consentimento, e depois poder propor publicidade personalizada”, segundo a CNIL.
A comissão indica que em setembro deste ano as duas empresas pararam de colocar ‘cookies’ automaticamente. Mas, acrescenta, em qualquer caso, os internautas não estão sendo informados com clareza suficiente sobre a finalidade desses ‘cookies’ e a possibilidade de rejeitá-los.
Trata-se de multas recordes impostas pelo regulador francês devido à “gravidade das infrações” e ao impacto desses sites na população francesa.
Em 2009, a CNIL já havia imposto uma multa de 50 milhões de euros (US$ 60,5 milhões) ao Google pela utilização de dados pessoais de usuários do sistema operacional móvel Android.
Regras “incertas”
Procurado pela AFP, o Google defendeu sua política “em termos de transparência e proteção ao usuário”.
A gigante de Mountain View, na Califórnia, também lamentou que a CNIL não levasse em consideração “o fato de que as normas e diretrizes regulatórias francesas são incertas e estão em constante evolução”.
A Amazon também expressou seu “desacordo” com a decisão do regulador em nota enviada à AFP.
“Estamos atualizando continuamente nossas práticas de proteção de dados pessoais para garantir que atendamos às necessidades e expectativas em constante mudança dos clientes e reguladores”, disse o grupo.
Os “cookies” ajudam os clientes a tirar proveito de recursos essenciais para a experiência de compra na Amazon, e há uma página disponível para configurá-los, acrescentou a gigante do e-commerce de Jeff Bezos.
As sanções foram impostas com base na legislação anterior à entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGP) em 2018. A lei tornou ainda mais restrito o regime de consentimento para rastreadores de anúncios, bem como multas máximas de até 4% do faturamento mundial de uma empresa.
A nova legislação exige que os sites exibam um botão “sim” ou “não”, ou uma solução equivalente, antes do botão “aceitar todos” os cookies.
A CNIL começará a sancionar as empresas que não cumprirem a nova regulamentação a partir de 1º de abril de 2021.
