Por Redação O Sul | 15 de julho de 2018
O Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou resolução defendendo o respeito, a promoção e o exercício dos direitos humanos na internet. As resoluções não tem força de lei, mas são orientações importantes para guiar governos e a sociedade.
O documento afirma que os mesmos direitos garantidos no mundo offline devem ser proporcionados também no ambiente online. Entre eles a liberdade de expressão, que deve ser respeitada e viabilizada independentemente de plataformas e de fronteiras.
No texto, o conselho chama os governos dos países-membro a fortalecerem a cooperação de modo a desenvolver programas de facilitação do acesso e do uso de meios de comunicação e tecnologias. Esses recursos são vistos como instrumentos fundamentais para o exercício dos demais direitos humanos pelas pessoas.
Este esforço inclui também a busca pela diminuição das desigualdade digitais entre cidadãos, especialmente na perspectiva de gênero, e a garantia de um ambiente online seguro e sem discriminação. A disseminação e a apropriação das tecnologias, recomenda, deve ser realizada orientada pelos direitos humanos.
Essa abordagem envolveria, por exemplo, a acessibilidade nesses equipamentos, de modo a permitir que elas sejam plenamente aproveitadas por pessoas com deficiência. Entre recursos para este público estão a audiodescrição e medidas de facilitação de leitura (como variações de contraste em sites e aplicativos).
Ao mesmo tempo, a resolução indica aos governos a importância de desenvolverem “remédios” para quando violações de direitos humanos ocorrem na rede.
Privacidade e proteção de dados
A resolução elenca a privacidade e a segurança como dois valores orientadores importantes. Neste sentido, recomenda aos governos a aprovação de leis ou normas semelhantes que assegurem a proteção de dados dos cidadãos. Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou a primeira lei geral de proteção de dados, mas a matéria ainda precisa da sanção do presidente Michel Temer e levará um ano e meio para entrar em vigor.
Além disso, o documento salienta a responsabilidade também do setor privado. “Empresas devem trabalhar para viabilizar soluções técnicas que deem segurança e protejam a confidencialidade das comunicações digitais”, acrescenta, citando como recursos técnicos o uso de anonimização (quando os dados não podem mais ser relacionados a um indivíduo) e criptografia (uma ferramenta para dificultar a leitura de uma informação transmitida).
Islândia assume lugar
A Islândia foi pela primeira vez eleita para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, preenchendo a vaga deixada pelos Estados Unidos, que se retirou no mês passado citando suposto viés político do órgão.
O país nórdico foi eleito pela Assembleia Geral das Nações Unidas para atuar no Conselho com sede em Genebra, com vigência imediata até o final do próximo ano.
A Islândia não herda responsabilidades dos EUA, o que levanta questões sobre ações futuras em temas fundamentais de direitos humanos promovidos especificamente por Washington, como Sudão, Sudão do Sul e direito à liberdade de expressão.
Em 19 de junho, os EUA anunciaram sua decisão de deixar o Conselho. Autoridades norte-americanas acusaram o órgão de ser politicamente enviesado contra Israel, e criticaram o que disseram ser “a disposição do órgão em admitir nações que eram elas mesmas violadoras dos direitos humanos”.
A embaixadora dos EUA na ONU, Nikki Haley, de acordo com a imprensa internacional, afirmou que a decisão não significou de forma alguma que o país estava recuando de seus compromissos de direitos humanos.
Em comunicado divulgado pelo porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, o secretário-geral António Guterres disse que preferiria “que os EUA permanecessem” no Conselho, e que o órgão intergovernamental de 47 membros era parte da “arquitetura de direitos humanos” da ONU, desempenhando importante papel na promoção e proteção desses direitos no mundo todo.
A próxima reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU está marcada para setembro.
Os comentários estão desativados.