Por Redação O Sul | 29 de setembro de 2020
A Petrobras vai aumentar em 5% os preços da gasolina e em 3% os do óleo diesel em suas refinarias e bases a partir desta quarta-feira (30). De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o percentual de reajuste vai representar um acréscimo de R$ 0,0831 no litro da gasolina e de R$ 0,0489 no litro do diesel.
Segundo a Abicom, mesmo com esses novos reajustes, ainda está difícil para os importadores privados competirem com os preços da Petrobras. Este é o segundo reajuste de preços na gasolina nas refinarias depois de três reduções consecutivas. No caso do diesel, este será o primeiro também depois de três recuos seguidos.
O último aumento de preços foi no dia 20 de agosto. Apesar de os preços internacionais do petróleo continuarem relativamente baixos – nesta terça-feira o do tipo brent estava sendo negociado a US$ 40,93 o barril – o câmbio tem sido desfavorável para os combustíveis, com o dólar tendo uma forte valorização frente o real.
Segundo o Tesouro Nacional, porém, a arrecadação melhorou no mês passado. “Diferentemente dos meses anteriores, a receita total do mês de agosto de 2020, quando comparada à do mesmo mês de 2019, apresentou elevação real de 1%, ao passo que de abril a julho deste ano a receita total teve redução real”, informou.
Privatização de refinarias
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quarta uma ação que busca impedir a venda de refinarias da Petrobras sem licitação ou aval do Congresso Nacional.
A tendência é a Corte reafirmar o entendimento fixado do ano passado pelo plenário, de que as exigências são necessárias apenas para a venda das “empresas-mãe” – no caso, a Petrobras. Para privatizar as subsidiárias, entretanto, as exigências não se aplicam.
O processo chegou à Corte em julho, quando o Senado alertou para uma suposta manobra do governo para conseguir vender fatias das matrizes de estatais sem a necessidade de lei aprovada pelo Congresso, ou de processo licitatório, em uma tentativa de driblar a decisão do ano passado.
O governo estaria desmembrando a “empresa-mãe” para driblar o entendimento do Supremo e vender fatias das matrizes de estatais para a iniciativa privada.
Segundo o Senado, a Petrobras anunciou a intenção de vender quatro refinarias. As primeiras seriam Landulpho Alves (RLAM), na Bahia; Abreu e Lima, em Pernambuco; Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná; e Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul.
Em seguida viriam Gabriel Passos, em Minas Gerais; Isaac Sabbá (REMAN) no Amazonas; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR), no Ceará; e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX).
Ainda de acordo com as alegações do Senado, o modelo da Petrobras prevê a criação de empresas subsidiárias inicialmente, com a posterior transferência de parte dos ativos da empresa matriz para a subsidiária criada.
Finalmente, venderia, sem o devido processo licitatório e sem autorização do Congresso Nacional, o controle dessa subsidiária aos compradores interessado, por meio de um banco internacional.
“A Petrobras pretende vender 100% de sua participação acionária a partir da criação dessas novas empresas”, diz a ação.
