Por Redação O Sul | 18 de dezembro de 2020
Por meio de nota à imprensa, a prefeitura de Porto Alegre informou que recorrerá da determinação da Justiça gaúcha para que sejam reabertos imediatamente quatro postos de saúde fechados no dia 7 de dezembro. A medida, que atendeu a uma solicitação do MP (Ministério Público), foi concedida de forma liminar na quinta-feira (17), com um prazo máximo de 72 horas para o seu cumprimento.
O processo abrange as unidades Jenor Jarros, Vila Elizabeth, Laranjeiras e Pitinga. Também foi decidido que devem ser apresentados em até 15 dias os estudos da SMS (Secretaria Municipal de Saúde) e o parecer técnico capazes de demonstrar que a demanda nos postos fechados serão atendidas pelas unidades indicadas para absorvê-los (Unidades de Saúde Ramos, Morro Santana e Nova Brasília, além da Clínica de Saúde da Família José Mauro Ceratti Lopes).
Para isso, os endereços alternativos deverão ter comprovadas as suas capacidades físicas, estruturais e de pessoal, sem prejuízo à realização concomitante das atividades das equipes e do trabalho de cada profissional.
De acordo com a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, os quatro postos de saúde que deverão ser retomar atividades no começo da próxima semana – salvo de houver acolhimento ao recurso da prefeitura – foram fechados sem a apresentação de um estudo prévio de controle social.
O MP também constatou que o atendimento à população nesses locais foi remanejado para outras unidades sem que houvesse consulta às comunidades atingidas. Esse fato já foi objeto de inquéritos civis, nos quais a Secretaria Municipal de Saúde teria afirmado haver estudos preliminares sobre o encerramento das atividades dos postos, mas sem uma definição mais concreta.
Eu sua decisão, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, Murilo Magalhães Castro Filho, destacou que o fechamento de Unidades de Saúde, para além da análise quanto a sua legalidade em face de eventual ausência de apresentação de controle social e da oitiva da comunidade interessada, redunda em enorme prejuízo à população atingida, especialmente no atual contexto de pandemia.
“A evidência da situação atualmente experimentada por todos nós é de que existe a necessidade de ampliação do acesso ao serviço de saúde, não podendo ser concebido o seu enxugamento ainda maior, que culminará, consequência lógica, na procura de outras Unidades de Saúde sem evidências concretas da viabilidade de absorção dos atendimentos e, mais, com que qualidade”, sublinhou o magistrado.
Alegação
A administração municipal argumenta que os postos foram fechados por não apresentarem condições estruturais, além de sofrerem com a carência de médicos suficientes. Esse problema estaria sendo agravado durante os períodos de férias deles.
Na nota, a SMS salientou que apresentará à Justiça as informações de ordem técnica e logística solicitadas pelo Judiciário. Caso o impasse se arraste além do fim do mês, o processo terá que ser resolvido pelo futuro prefeito, Sebastião Melo (MDB), cuja posse está marcada para a tarde de 1º de janeiro.
(Marcello Campos)
