Política “A Procuradoria-Geral da República ir ao Supremo para acessar dados da Lava-Jato é rabo abanando cachorro”, diz o ministro Gilmar Mendes
Por Redação O Sul | 12 de julho de 2020
Ministro questionou o cuidado com o sigilo da Lava-Jato
Foto: Carlos Moura/SCO/STFO ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou neste sábado (11) que a instituição do Ministério Público passa por um “grave problema de governança” e que o fato de o procurador-geral da República, Augusto Aras, ter que ir ao STF pedir acesso a documentos sigilosos da operação Lava-Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro “é caricatural, é no Brasil o rabo abanando o cachorro”.
Defendeu que “o direito ao sigilo e ao acesso é da instituição, e não de algumas pessoas” e que Aras poderia ter acessado os dados por despacho. “[Os procuradores da Lava-Jato] confundem a autonomia do cargo com o conceito que beira à soberania. Veja, o procurador-geral precisou de uma ação no STF para ter acesso às informações que esses garotos dourados acumularam em Curitiba. É um caso de estudo. A instituição obviamente ficou doente e precisa de remédio. Estamos vendo só o que a vista alcança. Isso deve acontecer no interior. Houve um lavajatismo desnudado”, disse Mendes.
Mendes questionou o cuidado com o sigilo da Lava-Jato. “Essas pessoas, que se revelaram vazadores eméritos de sigilos, agora estão zelando pelo sigilo, preocupadas que o procurador-geral venha a vazar e pode chantagear políticos. Elas que vêm fazendo isso! Chantagistas eméritos usando agora o argumento naquela linha do ‘vou gritar pega ladrão’. Essa gente está temendo qualquer correição porque ela sabe o que fez no sábado à noite.”
O ministro acusou os procuradores de agirem em articulação para vazar uma portaria do MP (Ministério Público) de São Paulo que abriu inquérito para investigar denúncia de suspeita de nepotismo cruzado no Tribunal de Contas do Município de São Paulo envolvendo uma irmã de Dias Toffoli, um dia depois de o presidente do Supremo determinar o compartilhamento de dados da força-tarefa da Lava-Jato com a PGR (Procuradoria-Geral da República).
“É o uso da instituição para fins retaliatórios. Se fazem isso com o presidente do STF, imagina o que não fazem com pessoas comuns? Ameaçam, chantageiam. Por isso combateram tanto a lei de abuso de autoridade”, declarou Mendes.
Ele defendeu ainda uma reforma do CNMP (Conselho Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público), que chamou de “primo pobre” do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) “na funcionalidade, na atuação, no corporativismo”. “Talvez tenhamos que explicitar no texto constitucional o que significa a disciplina no Ministério Público.”
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