Para contestar a suspensão e regularizar a situação do CPF, os cidadãos devem entrar em contato com a Receita Federal.
Nome sujo
Estar com o “nome sujo” no Brasil é sinônimo de ser mau pagador. Significa ter tido o CPF inscrito em um banco de dados de restrição ao crédito. Para limpar o nome, é preciso quitar a dívida ou aguardar a prescrição da dívida, o que pode levar até dez anos. Mas se a inclusão no cadastro tiver sido indevida, o consumidor tem direito a indenização por dano moral.
O principal banco de dados de restrição ao crédito no Brasil é gerido pela Serasa Experian em parceria com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Ele pode ser consultado gratuitamente, por qualquer pessoa, mediante cadastro prévio, no site da Serasa ou no aplicativo para celular, disponível na Google Play e na Apple Store. Só é possível consultar gratuitamente a situação do próprio CPF.
Para fazer o cadastro e ter acesso à consulta é preciso informar o CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail, além de registrar uma senha. Feito o cadastro, o consumidor fica sabendo a situação de seu nome – se está limpo ou sujo – bem como se a sua situação junto à Receita Federal está regular ou não.
Além disso, é informado o Serasa Score, que consiste em uma pontuação que vai de 0 a 1.000. Ela indica quais as chances de um determinado perfil pagar as contas corretamente nos próximos 12 meses e, por isso, é um dos itens avaliados para a concessão de empréstimos, financiamentos e cartões.
O cadastro de restrição ao crédito da Serasa e SPC é o mais abrangente do País. Portanto, a consulta a ele tende a ser suficiente para que o consumidor saiba se seu nome está sujo ou não. Outro cadastro relevante é o mantido pelo Boa Vista, cuja consulta é paga – a consulta de um único CPF custa R$ 40 e há pacotes para consultas de múltiplos CPF (o pacote de 17 CPFs custa R$ 250).
A própria Serasa também oferece serviços de consulta pagos que permitem, por exemplo, consultar CPF ou CNPJ de terceiros. Além disso, a empresa oferta um serviço de monitoramento do próprio CPF.
Por meio deste serviço de monitoramento, o consumidor recebe um alerta por e-mail ou SMS informando que uma dívida está para ser negativada, possibilitando a ele quitar o débito antes de ter o nome sujo. Também é informado sempre que alguma empresa consultar o seu CPF, o que também pode ajudar a prevenir fraudes.
