Saúde Advogado-geral da União diz que diretor da Anvisa mente e defende pedido feito ao Supremo
Por Redação O Sul | 22 de janeiro de 2022
O advogado-geral da União, Bruno Bianco, rebateu as críticas feitas pelo diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Alex Campos, que acusou a Advocacia-Geral da União (AGU) de fomentar o “obscurantismo institucional” e um “golpe” contra o direito das crianças. Para Bianco, Campos mente e usa a Anvisa para se promover politicamente.
Nesta semana, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de qualquer campanha de vacinação contra a Covid-19 em crianças e adolescentes em desacordo com as diretrizes do Ministério da Saúde e as recomendações da Anvisa. Segundo a AGU, mais de 38 mil crianças e adolescentes podem ter recebido doses de fabricantes não recomendadas para sua faixa etária.
Gestores locais, porém, apontam possíveis erros humanos no preenchimento de dados. A AGU pediu ainda que os estados prestassem informações sobre esses dados, o que foi atendido pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no STF. Ele deu um prazo de 48 horas para isso.
Na sessão em que a Anvisa aprovou por unanimidade a autorização emergencial da vacina CoronaVac para crianças e adolescentes de 6 anos a 17 anos, Alex Campos criticou a AGU. O diretor da Anvisa qualificou a iniciativa da AGU de uma espécie de golpe ao início da vacinação das crianças, que já podem ser imunizadas com doses da Pfizer.
Proteção
Em resposta, Bianco publicou um vídeo no Twitter para “repor a verdade” e “acabar de uma vez por todas com a mentira” de um diretor da Anvisa. O advogado-geral da União disse que, após a AGU receber dados oficiais sobre aplicação indevida, apontando prováveis equívocos na vacinação de crianças e adolescentes, foi feita uma petição para ser apresentada ao STF. Caso não tivesse feito nada, ele afirmou que estaria prevaricando.
“Tivemos conhecimento desses dados e levamos ao ministro para que os estados tenham a oportunidade de demonstrar à AGU, ao STF, ao governo federal e em última análise à sociedade, o que ocorreu. O que buscamos aqui: guarnecer, proteger, observar ao máximo a proteção integral à criança, para que nossas crianças sejam protegidas e para que não haja equívoco na aplicação das vacinas, justamente para que se cumpram as determinações da Anvisa, órgão em relação ao qual essa pessoa se aproveita para promoção política, e também as recomendações do Ministério da Saúde. É o que nós queremos em última análise. E assim foi feito”, afirmou Bianco.
Ele disse que é preciso apurar o que ocorreu para não haja mais equívocos, não sendo possível ignorar os erros. Afirmou também que a atuação da AGU no caso foi legal e constitucional.
“Nossa petição foi tão correta que quase que imediatamente o ministro Ricardo Lewandowski determinou que os governadores esclareçam o que ocorreu. Ninguém perde com isso. Todos ganham. Ganham as crianças, ganham os pais, ganha o SUS, e ganha a sociedade”, afirmou Bianco.
De acordo com informações da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) do Ministério da Saúde, enviadas ao STF pela AGU, quase 36 mil crianças e adolescentes podem ter recebido doses da Astrazeneca, Coronavac e Janssen, quando, nessa faixa etária, apenas a Pfizer era autorizada no Brasil. Ainda segundo a Secovid, há o registro de aplicação de 2.410 doses da Pfizer em crianças de até quatro anos. Nesse caso, não há nenhum imunizante autorizado no Brasil.
Alex Campos, diretor da Anvisa, criticou a forma como a AGU lidou com essas informações: “Aquelas informações na petição serviriam para grande pacto de debate e aperfeiçoamento e não para criar contenda com estados e municípios no início da vacinação das crianças. A petição da AGU é uma espécie de obscurantismo institucional, é um tipo de golpe ao início da vacinação das crianças naquilo que é o mais caro, direito delas, assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.”
Entre os gestores locais, há algumas reclamações sobre o que seria uma estratégia do Ministério da Saúde de explorar dados preenchidos de forma equivocada, mesmo sabendo que podem ocorrer erros humanos na hora de informá-los. Eles também apontam uma fragilidade no sistema do ministério, por não alertar quando há um dado inserido possivelmente errado.
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