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Política Alexandre de Moraes vota para condenar a 17 anos de prisão primeiro réu acusado de financiar os atos do 8 de Janeiro, em Brasília

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O réu é Pedro Luís Kurunczi, acusado de pagar por ônibus que levaram manifestantes a Brasília (DF). (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na sexta-feira (27), pela primeira vez, uma pessoa acusada de financiar os atos golpistas do 8 de janeiro. O réu é Pedro Luís Kurunczi, acusado de pagar por ônibus que levaram manifestantes a Brasília (DF). Ele nega as acusações e afirma que apenas coletou recursos com outros manifestantes.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para condenar Kurunczi a 17 anos de prisão. O julgamento ocorre no plenário virtual será encerrado somente em agosto, após o recesso do Judiciário. A análise ocorre entre os ministros da Primeira Turma do STF.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação de Kurunczi e afirmou que ele teve “ativa contribuição” para os atos golpistas. O órgão argumentou que o réu frequentou um acampamento em Londrina (PR) de teor golpista e pagou por quatro ônibus, que levaram 153 pessoas para Brasília, ao custo de R$ 59 mil.

“Com sua conduta, Pedro Luís Kurunczi custeou e, assim, materialmente viabilizou a participação de dezenas de pessoas nos atos de violência”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nas alegações finais.

Em sua manifestação final no processo, a defesa de Kurunczi afirmou que ele “apenas frequentou o movimento de protesto instalado em frente ao Tiro de Guerra de Londrina, o qual sempre se manteve pacífico e ordeiro” e que “concordou em fazer uma tomada de preços para fretar quatro ônibus”.

No seu voto, Moraes destacou uma mensagem de áudio enviada por réu à sua filha, em novembro de 2022, afirmando que estava participando do acampamento em Londrina “pra que essas eleições sejam anuladas”.

Também citou uma mensagem de texto enviada no dia 7 de janeiro, véspera dos atos golpistas, na qual ele que os manifestantes estavam “esperando a hora de invadir Congresso”.

“Ficou evidenciado, portanto, o caráter violento e antidemocrático do acusado, que almejava a deposição de governo legitimamente eleito, razão pela qual atuou efetivamente como FINANCIADOR do movimento antidemocrático e golpista que deixou rastro de destruição em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023”, escreveu o ministro.

Para Moraes, “o acervo probatório demonstra, portanto, de forma cristalina e irrefutável, a participação central e determinante de Pedro Luís Kurunczi como financiador, organizador e líder dos atos atentatórios à ordem democrática de 8 de janeiro de 2023, constituindo evidências mais do que suficientes para fundamentar sua condenação”.

“Ele financiou diretamente o transporte de 153 executores materiais, organizou estrutura permanente de mobilização, propagou sistematicamente ideologia golpista, convocou explicitamente para ‘tomar o congresso’ e coordenou logisticamente toda a operação que culminou nos atos terroristas contra as instituições democráticas brasileiras”, afirmou Moraes.

O relator votou para condenar Kurunczi pelos cinco crimes aos quais ele responde: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As informações são do jornal O Globo.

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