Armando Burd Algum governante responderá?
Por adm | 13 de setembro de 2019
Empresas podem sobreviver no país que tem mais de 90 tributos, incluindo impostos, taxas e contribuições, além de cinco mil leis sobre o tema e 46 mil artigos?
O caminho é conhecido
A reforma tributária, tão adiada, é indispensável para o crescimento do país. Significa simplificar o sistema, hoje enredado na burocracia cada vez mais cara. Ao mesmo tempo, devem ser criados mecanismos de fiscalização do uso do dinheiro arrecadado com impostos. Isso vai atrair investimentos e melhorar a produtividade.
Para estancar os rombos
Os que foram contrários à privatização de 80 empresas estatais na década de 1990 reclamam da arrecadação considerada pequena: a preço de hoje, o valor equivale a 350 bilhões de reais. Pode ser. Esquecem, porém, de acrescentar o quanto os governos deixaram de gastar, porque a maioria estava com déficits e dependiam do Tesouro. Quer dizer, disputavam verbas com os setores da Saúde, da Educação, da Segurança Pública e da Infraestrutura.
Aritmética simples
Nas escolas, a maioria dos governantes aprendeu mas não memorizou ou fugiu da aula no dia em que o professor ensinou: o Estado não pode ser maior do que a Economia nacional pode sustentar.
Preço assombroso dos empréstimos
Quando o setor público não se sustenta com a receita dos impostos, resta pedir dinheiro emprestado. O placar eletrônico Jurômetro, ontem à noite, chegou a 377 bilhões e 790 milhões de reais. Valor retirado do Tesouro Nacional para pagar os juros da imensa dívida do governo federal. A contagem começou a 1º de janeiro.
O fácil e o difícil
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, aprovou esta semana a proposta que obriga a União e os estados a ressarcirem os municípios por despesas assumidas e que não são de sua responsabilidade.
É fácil aos parlamentares votarem a favor. Difícil e quase impossível se tornará tirar dinheiro devido do Ministério e das Secretarias da Fazenda.
A História comprova
Latino-americanos têm o gosto atávico por governos pessoais e autoritários.
Coisa de país rico…
A Constituição Federal de 1891 previu a transferência da capital para Brasília. Os parlamentares só esqueceram de acrescentar: quando houver dinheiro para isso. A construção, a partir do final da década de 1960, esfarelou o fundo de reserva da Previdência Social, recursos que nunca mais voltaram.
Promessas vazias
Governos e população sempre cultivaram uma ideia equivocada: para atender determinada carência é suficiente criar um ministério. Nada mais falso, como a prática demonstra.
Risco da troca
A Associação Nacional de Auditores Fiscais tinha restrições a Marcos Cintra, mas teme a escolha de um substituto que obedeça diretamente ao Palácio do Planalto, passando por cima do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O impossível aconteceu
A 13 de setembro de 1994, completaram-se oito meses e 13 dias sem que o Congresso Nacional tivesse aprovado o orçamento do governo federal. A aprovação do orçamento só ocorreu a 19 de outubro. O limite legal era dezembro de 1993. Isso provou que, da confecção à votação, continua uma peça de ficção.
Vem de longe
A história recente do setor público brasileiro tem sido marcada por episódios vergonhosos, começando pelas mordomias. Revelam insensibilidade com relação aos dramas da população pobre, obrigada a sustentar com impostos absurdos irremovíveis. Depois, não sabem explicar os motivos dos rombos nos orçamentos.
Tiro direto
Até prova em contrário, a demissão de Cintra revela a tática: quem defender aumento de impostos vai para marca do pênalti.
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