Brasil As aposentadorias de militares e de servidores públicos vão gerar um déficit de 90 bilhões de reais em 2019, quase um terço do rombo da Previdência
Por Redação O Sul | 9 de setembro de 2018
As aposentadorias concedidas a militares e a servidores públicos vão gerar um déficit estimado em R$ 90 bilhões na Previdência Social no ano que vem. A previsão é que as contas da Previdência Social registrem rombo total de R$ 308 bilhões em 2019, dos quais R$ 218 bilhões são do Regime Geral e o restante, do Regime Próprio.
A estimativa foi apresentada pelo governo na proposta de orçamento de 2019, enviada ao Congresso Nacional. O déficit nas contas da Previdência tem sido registrado ano após ano porque a receita obtida com a contribuição é, proporcionalmente, cada vez menor na comparação com o que será gasto com o pagamento de benefícios.
Dos R$ 90 bilhões de déficit, R$ 44,3 bilhões se referem a servidores: A receita obtida com a contribuição ao regime representa 45% do que será gasto com o pagamento de benefícios; R$ 43,3 bilhões se referem a militares: A receita será de R$ 3,3 bilhões enquanto as despesas, R$ 46,6 bilhões; R$ 2,4 bilhões se referem ao saldo negativo do pagamento de pensões e aposentadorias de regimes especiais a civis e a militares custeados pelo FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal).
Beneficiados
Embora o déficit da Previdência de servidores públicos e de militares seja menor que o do Regime Geral, representa um custo maior para os cofres públicos.
Isso porque, segundo o Ministério do Planejamento e a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, enquanto o Regime Geral atende a quase 30 milhões de pessoas, os regimes de servidores e militares beneficiam cerca de 1 milhão.
Resultado de 2018
A previsão inicial do governo era de que o déficit da Previdência Social em 2018, considerando os setores público e privado, chegasse a R$ 270 bilhões.
O montante, porém, foi revisado e a estimativa atual é a de que o rombo chegará a R$ 291,6 bilhões – dos quais R$ 201,6 bilhões referentes ao Regime Geral e R$ 90 bilhões, ao Regime Próprio (servidores e militares).
Bolsa Família
O presidente Michel Temer pediu ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão uma proposta para garantir recursos integrais do Programa Bolsa Família no orçamento da União para o próximo ano. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019, enviado ao Congresso no fim de agosto, o pagamento do benefício a partir do segundo semestre do próximo ano dependeria da aprovação de crédito extraordinário de R$ 258,176 bilhões.
A informação foi prestada durante a semana pelo ministro da pasta, Esteves Colnago, ao visitar o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), para formalizar a entrega do projeto de Orçamento Geral da União para 2019. Segundo o ministro, o benefício poderá ter os recursos garantidos por meio de fontes de outras despesas, o que permitiria o aporte com a aprovação do Orçamento ainda em 2018, sem depender de um crédito extraordinário a ser aprovado no próximo ano.
“O presidente [Michel Temer] pediu para a gente avaliar a possibilidade de substituir o Bolsa Família por outro tipo de despesa. Estamos avaliando quais seriam essas possibilidades e devemos levar ao presidente uma proposta”, disse. Ele informou que a equipe econômica estuda a substituição do programa por despesas com a folha de pagamento de servidores. Para garantir a execução das despesas durante o ano todo, o novo presidente deverá enviar o projeto de crédito extraordinário até meados de 2019.
O projeto de lei orçamentária de 2019 prevê que cerca de R$ 258 bilhões deverão ser solicitados pelo novo governo por meio de um crédito extraordinário. Além dos gastos do Bolsa Família, o projeto orçamentário do próximo ano também deixou a descoberto outras despesas essenciais como os benefícios da Previdência Social. Os recursos do crédito extraordinário seriam garantidos por meio da emissão de títulos públicos. A votação será necessária para que o governo não descumpra a chamada regra de ouro.
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