Brasil As regras dos planos de saúde brasileiros vão sofrer modificações logo no começo do ano
Por Redação O Sul | 26 de novembro de 2017
As regras dos planos de saúde vão sofrer modificações logo no começo do ano. Algumas serão benéficas aos clientes, como a determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde) de incluir mais 18 procedimentos – exames, cirurgias e terapias – na cobertura dos convênios a partir de 2 de janeiro. Já outras nem tanto, como o fim da proibição de reajustes para usuários maiores de 60 anos de idade e a redução do valor de multas pagas pelas operadoras em caso de negativa de atendimento, que estão em análise no Congresso Nacional.
O relatório apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PMDB-RN) para reformular a lei de Planos de Saúde será votado nesta quarta-feira (29) na Câmara. “As alterações que serão analisadas favorecem operadoras e prejudicam o consumidor”, adverte o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Vale lembrar que a lista de procedimentos cobertos pelos convênios é atualizada a cada dois anos, e aplicada nos planos “novos”, ou seja, regidos pela Lei 9.656 de 1998. As operadoras que não cumprem as normas ficam sujeitas a punições da ANS.
Além da inclusão dos itens, a cobertura de outros sete procedimentos foi ampliada, incluindo novas regras para medicamentos orais contra o câncer. Também será novidade nas exigências mínimas a inclusão, pela primeira vez, de um medicamento para tratar esclerose múltipla.
A ANS informou que vai monitorar a aplicação dos novos procedimentos durante um ano e, se constatar aumento de custos, essa diferença será avaliada no reajuste do ano seguinte.
A aposentada Maritza Motta, de 59 anos, vive o drama do aumento da mensalidade há algum tempo. “Mês passado mudei a categoria do plano de quarto para enfermaria, porque estava muito caro pagar o valor de R$ 1.211. Se subir mais ainda vai ficar muito difícil manter, pois os aumentos de faixa etária são muito acima do índice previsto pela ANS”, avalia.
Para a aposentada, há descaso com os idosos. “Acho que deveriam dar mais suporte aos mais velhos. Você paga a vida toda plano sem usar. Quando mais precisa, não pode continuar a pagar”, critica.
Maritza vê com desconfiança a mudança na faixa de reajuste: “É estratégia das empresas para ‘obrigar’ a sair do plano. Esta faixa etária é considerada carteira bichada porque usa muito o plano em exames, consultas e internações”.
Novas coberturas
Algumas das principais novas coberturas são:
Câncer – Oito medicamentos orais para tratamento de câncer – pulmão, melanoma, próstata, tumores neuroendócrinos, mielofibrose e leucemia (afatinibe, crizotinibe, dabrafenibe, enzalutamida, everolimo, ruxolitinibe, ibrutinibe e tramatinibe) -, tomografia computadorizada por emissão de pósitrons (PET-CT) para diagnóstico de tumores neuroendócrinos.
Olhos – Quimioterapia com antiangiogênico e tomografia de coerência ótica para tratamento do edema macular secundário, retinopatia diabética, oclusão de veia central da retina e oclusão de ramo de veia central da retina, radiação para tratamento de ceratocone.
Mulheres – Cirurgia laparoscópica para tratamento de câncer de ovário e para restaurar o suporte pélvico, cirurgia laparoscópica para desobstrução das tubas uterinas, cirurgia laparoscópica para restaurar a permeabilidade das tubas uterinas, exame laboratorial para o diagnóstico da toxoplasmose gestacional.
Crianças – Endoscopia para tratamento do refluxo vesicoureteral, doença relacionada a infecções urinárias, terapia imunoprofilática contra vírus sincicial respiratório.
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