Segunda-feira, 13 de Julho de 2020

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Capa – Caderno 1 Assembleia Legislativa gaúcha aprova limite de cedência de servidores públicos para sindicatos

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Emenda aprovada prevê um número maior de cedências do que o proposto no projeto original do governo. (Foto: Vinicius Reis/ALRS)

Com 27 votos favoráveis e 21 contrários, além de uma emenda do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), e mais sete parlamentares, a Assembleia Legislativa do RS aprovou, na tarde de terça-feira (17), o Projeto de Lei 148/2017, do governo do Estado, que pretendia limitar em um o número de dispensa de servidores para o exercício de mandato eletivo em confederação, federação, sindicato, entidade ou associação de classe.

A emenda aprovada prevê um número maior de cedências do que o proposto no projeto original do Executivo. Deputados da oposição se revezaram na tribuna manifestando-se contrariamente ao projeto do governo e em defesa de um substitutivo dos deputados Ciro Simoni (PDT) e Bombeiro Bianchini (PPL), também prevendo um número maior de cedências, de acordo com o número de associados das entidades. O petista Jeferson Fernandes considerou o projeto do governo como “mais retrógrado do que a relação patrão-empregado na iniciativa privada”, defendendo o substitutivo intermediário dos deputados Ciro Simoni (PDT) e Bombeiro Bianchini (PPL).

Enio Bacci (PDT) chegou a propor o adiamento da votação, mesmo pela retirada do quórum, para análise do substitutivo, a fim de que fosse possível avançar nas negociações. Valdeci Oliveira (PT) comparou o que o Estado gasta com esses representantes com o que gasta, por exemplo, com o Tribunal Militar do Estado, salientando que se a intenção do governo de diminuir despesas fosse sincera, deveria então acabar com aquele tribunal.

Também criticaram a proposta, além de defenderem a busca pelo governo dos créditos da Lei Kandir, os deputados Pedro Ruas (PSol), Altemir Tortelli (PT), Zé Nunes (PT), Juliana Brizola (PDT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Juliano Roso (PCdoB), Adão Villaverde (PT), Stela Farias (PT), Bombeiro Bianchini (PPL), Nelsinho Metalúrgico (PT), Miriam Marroni (PT), Tarcísio Zimmermann (PT) e Manuela d’Ávila (PCdoB). Em defesa da proposta e do governo, usaram da tribuna os deputados Sérgio Turra (PP) e Juvir Costella (PMDB).

Emenda

O projeto foi aprovado com a emenda do líder do governo, prevendo um limite maior de cedências. No caso de entidades associativas de servidores civis, limita em um dirigente, quando a entidade não atingir 1 mil associados; a dois dirigentes, quando congregar de 1 mil a 2 mil, até o limite de três dirigentes, quando congregar acima de 2 mil associados.

No caso de entidades associativas de servidores militares, em um dirigente, quando a entidade não atingir 1 mil associados; a dois, quando congregar de 1 mil a 2 mil; a três, quando congregar acima de 2 mil associados, acrescida de mais um dirigente a cada grupo de mil filiados, até o limite de cinco.

No caso de entidades sindicais, limita em três dirigentes, quando a entidade não atingir 1 mil filiados; a quatro dirigentes, quando congregar de 1 mil a 2 mil, acrescida de mais um dirigente a cada grupo de 1 mil filiados, até o limite de oito, salvo ampliação mediante convenção coletiva de trabalho.

Prevê ainda que para a confederação, federação, central sindical que congregue exclusivamente servidores e empregados públicos estaduais com representatividade no setor público, ficam dispensados no máximo dois servidores. Com a aprovação desta emenda e do texto original, ficou prejudicada a votação do substitutivo de Ciro Simoni e Bombeiro Bianchini.

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