Por Flavio Pereira | 19 de setembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O deputado federal gaúcho Deputado Bibo Nunes (PL) disse ontem ao colunista que terá tramitação rápida a PEC (Proposta de Emenda Constitucional 44/23) de sua autoria, para obrigar o governo a pagar de maneira imediata 5% de todas emendas parlamentares, enviadas a Estados atingidos por emergências naturais. Bibo disse que recolheu assinaturas de deputados dos mais diversos partidos, de centro, direita e esquerda para mudar a Constituição, em medida que pode amarrar ainda mais o Executivo na gestão do Orçamento. O texto do deputado Bibo Nunes já se aproxima das 200 assinaturas necessárias para começar a tramitar, número bem acima do mínimo de 171 assinaturas necessárias. Pela proposta, 5% de todas as emendas parlamentares serão reservadas, a cada ano, para envio imediato aos Estados. Se o dinheiro não for utilizado, ao final da legislatura o parlamentar poderá indicar esse contingente de emendas em projetos para além de desastres naturais.
Na justificativa, Bibo Nunes explica que “almejamos que o parlamentar, obedecendo os calendários estipulados pelas leis e demais atos orçamentários do Poder Executivo, possa destinar um percentual do seu direito de emendas para robustecer as ações do órgão federal responsável pelas ações de Defesa Civil, quando da ocorrência de catástrofes e emergências naturais”.
Proposta do senador Heinze define urgência na liberação de recursos para calamidade no RS
O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) propôs ontem medida para acelerar o envio de recursos oriundos de emendas, convênios, contratos e repasses para o Rio Grande do Sul, em razão da situação de calamidade pública. Heinze protocolou na mesa diretora do Senado Federal, uma indicação legislativa direcionada ao ministro da Casa Civil, apresentada em caráter de urgência. O senador gaúcho justifica que a medida é oportuna, “pela incidência de ciclone, chuvas torrenciais, enchentes e inundações”. “Temos 48 mortes, 104 municípios em situação de emergência e 25 mil desabrigados ou desalojados. Todo o recurso é importante e estratégico, neste momento. Diante de tanta dor, o mínimo que a União deve oferecer é condições justas para a reconstrução da estrutura”, ressaltou Heinze.
José Dirceu resolve enfrentar Flávio Dino e indica Jorge Messias para o STF
José Dirceu, personagem destaque em escândalos como o Mensalão e a Lava Jato, deixou de atuar nas sombras e volta a ter protagonismo politico. Agora, reabilitado no meio político e empresarial, participou de um evento no fim de semana, em São Paulo, para mobilizar lideranças petistas em defesa da candidatura de Jorge Messias à vaga da ministra Rosa Weber no STF. “Bessias” que ficou famoso no governo Dilma Rousseff, ao ser grampeado levando o ato de nomeação de Lula para a Casa Civil, afinal vetada pelo STF. Com essa indicação, Dirceu bate de frente com Flávio Dino, que também disputa a vaga no STF.
Lula hostilizado em Nova York: “ladrão”, “comunista” e “pinguço”
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o outro lado da visita do presidente Lula a Nova York. Lula foi hostilizado ao deixar o hotel em que está hospedado em Nova York no domingo (17). Os vídeos publicados nas redes sociais mostram manifestantes chamando o chefe do Executivo de “ladrão”, “comunista” e “pinguço”, enquanto ele é escoltado por seguranças até o carro. Na chegada ao hotel em Nova York, na noite de sábado (16), Lula foi recebido por apoiadores que carregavam bandeiras e faixas.
Ao decidir licença paternidade, STF volta a invadir competência do Congresso
O STF retomará nesta semana o julgamento que define se houve omissão do Congresso Nacional quanto à aprovação de uma lei sobre a licença paternidade. A questão é que a Constituição já define que, enquanto o Congresso não aprovar uma lei, o prazo da licença paternidade é de cinco dias. O tema, que na verdade desrespeita o tempo politico que o Congresso usa para votação de propostas, voltará à Corte nesta 6ª feira (22), em plenário virtual, quando os ministros depositam seus votos sem debate. Seria o mesmo que o Congresso votar proposta para invadir competência, e definir as pautas, e o tempo de julgamento de temas pelo STF. O tema (ADO 20 – Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) estava parado no Supremo desde agosto, quando a presidente do STF, Rosa Weber, pediu vista. A ação foi apresentada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Resumindo: a ação pede que o Supremo atropele a Constituição e usurpe função exclusiva do Congresso.
Projetos garantem 19,9% de reajuste para servidores do Poder Judiciário gaúcho
Integrantes do Conselho de Relações Institucionais do Tribunal de Justiça, presidido pelo Desembargador Cairo Roberto Madruga, receberam ontem (18), entidades representativas dos servidores para tratar dos Projetos de Lei de iniciativa do Poder Judiciário tramitando na Assembleia Legislativa e em vias de serem votados em plenário. O projeto do realinhamento da matriz salarial dos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul e do Tribunal de Justiça Militar (TJM) contempla os servidores efetivos ativos e inativos, com o objetivo de aumentar a base de remuneração e recuperar, ainda que parcialmente, as perdas dos últimos anos. Desta forma, haverá a aplicação dos índices de 6% a partir de junho de 2023 e mais 6% a partir de janeiro de 2024. Ambos os índices, somados aos 6% já concedidos em revisão geral, em abril de 2022, totalizarão o percentual de 19,1% num período inferior a 24 meses. Estes índices serão alcançados para os servidores efetivos ou de carreira.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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