Por Redação O Sul | 5 de agosto de 2021
O presidente Jair Bolsonaro ameaçou, na quarta-feira (4), reagir fora dos limites da Constituição ao comentar a decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) de incluí-lo no inquérito das fake news.
“Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está. Então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas. Aqui ninguém é mais macho que ninguém”, afirmou Bolsonaro em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan.
O presidente se disse ainda vítima de uma “acusação gravíssima” e afirmou que a investigação em curso no Supremo não tem “qualquer embasamento jurídico”. “O ministro Alexandre de Moraes me colocando no inquérito das fake news… Não fala fake news, não, fala inquérito da mentira, me acusando de mentiroso. Isso é uma acusação gravíssima, ainda mais em um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico. Ele abre, ele apura e ele pune?”
Na entrevista, Bolsonaro afirmou que “um inquérito sigiloso da Polícia Federal” mostra o acesso de hacker a sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de abril a novembro de 2018. Com base nisso, ele defendeu a abertura da “CPI da Fake News do Barroso”, em referência ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
Segundo Bolsonaro, em 2018 uma pessoa teria acessado o código de programação das urnas eletrônicas, assim como senhas de acesso de um ministro e de servidor da Corte. Conforme o presidente, o agente teria oferecido o material ao blog TecMundo em 2018. O Estadão apurou que o inquérito não investiga invasão em urna eletrônica, mas tentativa de acesso ao sistema do TSE.
O blog TecMundo informa em sua página na internet que as informações teriam sido obtidas de um servidor abandonado, o que tornaria os dados irrelevantes ou pouco valiosos até para estelionatários digitais.
Já nesta quinta-feira (5), em entrevista à Rádio 93 FM-RJ, Bolsonaro convocou a população da cidade de São Paulo a se manifestar na Avenida Paulista contra os ministros com o objetivo de “defender a Constituição”. “Não podemos continuar com ministros (Judiciário) arbitrários”, declarou.
O presidente classificou Moraes como sendo “a própria mentira dentro do STF”. Para o presidente, Moraes faz “ações intimidatórias” e “joga fora da Constituição”. Em ameaça ao ministro, Bolsonaro afirmou: “A hora dele vai chegar”.
Na quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a instauração imediata de investigação contra Bolsonaro por afirmações contra a segurança das urnas eletrônicas e fraudes no sistema de votação. Ele acolheu notícia-crime encaminhada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para fins de apuração de possível conduta criminosa relacionada ao Inquérito (INQ) 4781, que investiga notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes e denunciações caluniosas.
Segundo o ministro, observa-se, nas condutas do presidente, tanto no vídeo do pronunciamento quanto em outras manifestações públicas, inclusive em redes sociais, o nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE e ao seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso. Essas condutas configuram, em tese, os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa, previstos no Código Penal, e outros delitos definidos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e do STF.
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