Por Redação O Sul | 12 de setembro de 2025
Sedes dos Três Poderes foram vandalizadas em 8 de janeiro de 2023
Foto: Joédson Alves/Agência BrasilA Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação das sedes dos Três Poderes durante os atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília
Com a decisão, Bolsonaro e os demais condenados deverão ajudar a pagar os prejuízos provocados pelo vandalismo ocorrido no Supremo, no Congresso e no Palácio do Planalto. O pagamento deverá ser efetivado após o fim de todos os recursos contra a condenação.
A indenização é uma das consequências da condenação dos acusados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. No julgamento, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão. Ainda cabe recurso da decisão.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que o mesmo valor já havia sido aplicado em outras ações relacionadas aos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Segundo dados do Supremo, ao menos 400 condenações decorrentes dos atos antidemocráticos tiveram esse montante fixado como parâmetro de indenização.
Condenação
Pela primeira vez na história do Brasil um ex-chefe de Estado e militares são condenados por atentar contra a democracia. O Supremo reconheceu que o grupo foi mentor de uma organização criminosa, que buscava a perpetuação no poder, por meio de autogolpe ou impedindo a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022. Os ministros entenderam que a organização criminosa liderada por Bolsonaro realizou atos executórios para concretizar o plano. A condenação atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O grupo foi condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas, somadas, podem chegar a 43 anos, mas essa calibragem será feita em seguida.
A condenação tem como base uma lei sancionada pelo próprio ex-presidente em 2021. A medida substituiu a Lei de Segurança Nacional (LSN), da época da ditadura, por novos crimes – entre eles abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, que foram imputados aos réus.
